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26/02/13
Novos modelos de remuneração: O que estamos esperando para mudar as antigas práticas?
Como comentado em artigo anterior, profundas mudanças vêm ocorrendo no mercado de saúde suplementar, capitaneadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), com impactos importantes no setor como um todo, e em particular para os prestadores de serviços médico-hospitalares. Parte destas requer dos dirigentes dos hospitais e clínicas conhecimento e iniciativa, para não só minimizar os efeitos negativos impostos por elas, como também para fazer valer os benefícios oriundos de tais transformações. 

Destacamos neste artigo os novos modelos de remuneração, que têm como premissa a remuneração efetiva das instituições pelos serviços prestados. Tais mudanças foram justificadas a partir da necessidade de definição de um modelo de pagamento a prestadores de serviços que não contribua para a perda da efetividade do tratamento, já que a prática de mercado atual estimula a maior produção e não a melhor qualidade com o menor desperdício. O acordo para adoção dos novos modelos de remuneração dos atendimentos na saúde suplementar foi selado em 6/12/2012 pela ANS, representantes dos prestadores de serviços e dos planos de saúde.

Nos novos modelos propostos, diferentemente do atual modelo de remuneração, denominado “conta aberta por unidade de serviço” (fee-for-service), temos a conta aberta aprimorada, na forma de tabela compactada, para aplicação nos procedimentos hospitalares que ofereçam dificuldades de padronização dos insumos e serviços. Para as demais situações, em que os procedimentos são de alta frequência e baixa variabilidade dos processos assistenciais, temos os procedimentos gerenciados, cujos preços deverão ser previamente fixados pelo prestador de serviço.
 
Os procedimentos gerenciados, embora similares na forma de cobrança aos nossos antigos conhecidos “pacotes” ou “embrulhos”, não deverão ser formatados como estes com base nos valores financeiros médios das contas, mas fundamentados em protocolos cirúrgicos ou clínicos (estes a serem experimentados em fase mais adiante), diretrizes e consensos técnicos definidos pelos especialistas que compõem o corpo clínico do hospital, para que, a partir daí, sejam precificados os serviços com base em custos. Pois é, em custos! É uma ferramenta tão difundida em outras áreas de prestação de serviço e venda de produtos, mas ainda pouco desenvolvida e aplicada na área de saúde. 

Vale ressaltar que a ANS informa que inicialmente a adoção dos novos modelos de remuneração será voluntária, mas que estudos estão sendo elaborados para induzir a maior aderência ao modelo proposto. Tal informação nos leva a crer que os hospitais e clínicas não terão opções de escolha no que diz respeito à implantação, salvo a decisão se desejarão ter a competência e possibilidade de discutir e/ou definir os preços dos serviços médico-hospitalares prestados, ou se preferirão tê-los impostos pelas operadoras de planos de saúde. Para que os hospitais e clínicas possam optar pela primeira, serão necessários alguns ingredientes fundamentais, como conhecimento técnico para respaldar as discussões e decisões, assim como a busca de elementos de força, de conjugação de esforços, tal como descrito em publicação na revista Diagnóstico (Ano IV, Nº 16, JUL/AGO 2012), que impeçam imposições por parte dos compradores de tais serviços.

Como mencionado no segundo parágrafo, os novos modelos de remuneração, assim como os demais estudos e conceitos técnicos que têm sido desenvolvidos pela ANS, foram discutidos e pré-acordados por todas as entidades que compõem a saúde suplementar e, portanto, passíveis de implantação a curto prazo sem demandar maiores discussões. Faço ressalva às órteses, próteses e materiais especiais (OPME), que foram incluídos na composição dos itens que integram os procedimentos gerenciados como um passe de mágica, ou seja, sem qualquer consenso entre as citadas entidades. Aliás, foram incluídos pela ANS apesar do consenso de não inclusão deste item .

Precisarão, pois, os prestadores de serviços não só estar atentos a toda esta movimentação de mercado como investir na qualificação dos seus processos de trabalho e modelos de gestão, focando na melhoria da assistência e contribuindo, assim, para garantir a perenidade dos hospitais e clínicas. Como abordei em publicação na revista Diagnóstico (Ano III, Nº 8, NOV/DEZ 2010), “tais iniciativas, aliadas à tendência de padronização dos pacotes como forma de cobrança, demonstram a necessidade urgente em evoluir protocolos de atendimento e cuidar do custo e da eficiência dentro da cadeia de valor”.

Artigo publicado na revista Diagnóstico, n°18.
Maisa Domenech
Maisa Domenech
Engenheira Civil, pós-graduada em Administração–Hospitalar, consultora, Superintendente da AHSEB, membro do Departamento de Saúde Suplementar da Confederação Nacional de Saúde- CNS.

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