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08/07/13
OPME
Na revista Diagnóstico de nov/dez 2012, tivemos as revelações da escritora e jornalista americana Rosemary Gibson, que denuncia o overuse no mercado de saúde americano, assim como a crença de que o problema é crescente em mercados emergentes como o Brasil. Através de diversos meios jornalísticos, foi divulgado em 25/3/2013 que o Ministério da Saúde fará auditoria com foco em 20 grandes hospitais brasileiros para apurar a suspeita de fraudes e superfaturamento na implantação de próteses e órteses em pacientes do SUS e, principalmente, dos planos privados. Entre os assuntos integrantes da agenda da Agência Nacional de Saúde (ANS) para 2013/2014, a sustentabilidade do setor faz parte dos eixos temáticos desta agência e, portanto, o conhecimento das práticas relativas às OPMEs na saúde suplementar. 

Sobre o assunto OPME, eximir-me-ei de qualquer comentário técnico, pois, além de não possuir formação médica, parto do pressuposto de que os conceitos de ética, princípios morais e o respeito a aqueles que, vulneráveis pela circunstância de saúde, buscam atendimento fazem efetivamente parte da prática do dia-a-dia daqueles que escolheram como profissão cuidar, preservar e/ou reabilitar pessoas. Restringirei, portanto, os meus comentários às consequências oriundas do modelo de remuneração ainda vigente no Sistema de Saúde Suplementar.

No formato que ainda prevalece de remuneração aos hospitais pelos serviços prestados, há uma dissociação entre os preços praticados em taxas e diárias e os custos de tais estruturas, o que, consequentemente, fica muito aquém das necessidades. Isso porque tais preços foram originalmente definidos sem qualquer base no custeio dos serviços. Aliadas a isto, as tabelas de serviços não refletem a evolução das estruturas hospitalares e a falta de realinhamento adequado de preços ao longo dos anos acentuou ainda mais a discrepância entre os custos dos serviços e os preços praticados. Tal cenário trouxe como consequência a concentração da principal parcela das margens financeiras dos hospitais para os insumos (materiais, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPME)), estimulando a sua utilização. 

Justamente com o objetivo de estudar e minimizar as não conformidades, surgiram os grupos de trabalho da ANS, dentre eles sobre remuneração dos hospitais, a partir do qual foram definidos os novos modelos de remuneração (vide assunto comentado na revista Diagnóstico nov/dez 2012). Com previsão de conclusão dos testes até o final de 2014, a partir da aplicação do modelo entre hospitais e operadoras voluntários, o citado teste, como já revela o próprio nome, tem como objetivo avaliar as novas formas de remuneração, considerando as transposições necessárias de margens dos insumos para as inexpressivas taxas e diárias. Portanto, somente findada esta etapa de testes, poderemos discutir a efetiva implantação do modelo. Porém, tal como assistimos com a CMED 3, temos visto uma corrida das operadoras de planos de saúde, objetivando reduzir as margens dos insumos em geral, evitando, assim, que haja margens relevantes ou mesmo qualquer resquício de margem para transpor para as diárias e taxas dos hospitais quando da possível implantação dos novos modelos de remuneração.
 
No caso do item OPME especificamente, além da perda financeira acima citada, os hospitais começam a escalada rumo à perda de autonomia na aquisição destes insumos utilizados nos serviços prestados por eles. Muito embora operadoras de grande porte e nacionais tenham capacidade de aquisição de OPME por preços mais competitivos, estamos vivenciando importante distorção de mercado. A deformidade se agrava ainda mais na medida em que sabemos definir conceitualmente na denominação OPME o O e o P, mas desconhecemos, até então, qual a definição conceitual de ME (materiais especiais). Ora, se tal conceituação não está definida, os prestadores de serviços hospitalares correm o risco de tê-las definidas de acordo com o desejo e capacidade de pagamento das operadoras? Os hospitais então comprarão quais insumos no negócio prestação de serviços em saúde?  E como fica a responsabilidade da unidade de saúde sobre os insumos ofertados na prestação de serviços, seja do ponto de vista civil, técnico ou logístico?  Não caberia à ANS o papel de criar mecanismos de desestímulo às ações desta natureza enquanto testes e avaliações dos novos modelos estão em curso, evitando, assim, que, quando da sua validação, nada mais exista para transpor em termos de margens para as taxas e diárias dos hospitais? Será que em breve compraremos outros serviços e produtos, levando embaixo do braço os insumos necessários ao seu fornecimento? Será que chegaremos numa pizzaria com o tomate (vilão atual da nossa economia) em mão para baratear o custo da pizza? 
 
As duas questões finais acima servem apenas para conscientização sobre o nível de deformidade do Sistema de Saúde Suplementar em vigor e o quanto diverge de outros negócios. Portanto, há a necessidade de medidas do órgão regulador – ANS –, no sentido de evitar tentativas de interferência das operadoras sobre as complexas questões estruturais vigentes e, consequentemente, desequilíbrio econômico dos contratos de prestação de serviços médico-hospitalares.
Maisa Domenech
Maisa Domenech
Engenheira Civil, pós-graduada em Administração–Hospitalar, consultora, Superintendente da AHSEB, membro do Departamento de Saúde Suplementar da Confederação Nacional de Saúde- CNS.

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