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12/05/15
Resenha: GSK in China - A Game Changer in Compliance
Livro aborda o impacto da primeira condenação de uma empresa ocidental na China
Filipe Sousa


O advogado Tom Fox (FCPA Compliance and Ethics), durante a segunda edição do Fórum Hospitais Compliance. Fox é autor do mais importante blog sobre compliance no mundo, além de ser considerado uma das maiores autoridades internacionais nas áreas de ética e leis anticorrupção (Foto: Ricardo Benichio)

Ao folhear o eBook GSK in China: A Game Changer in Compliance (Amazon, 2013 - U$4.43, ainda sem tradução no Brasil), do advogado americano Tom Fox, percebe-se, com todas a letras, que a corrupção na saúde é mais do que algo enraizado na segunda maior economia do planeta. Faz parte da cultura. Comprar e vender receitas médicas – falsas e até mesmo roubadas –, por exemplo, é uma rotina para milhões de chineses (há até espaços públicos específicos para esse tipo de “comércio”). Na mesma medida, subornar médicos chineses, em troca de favores exclusos, não é lá uma prática tão “ilegal”, digamos. No país que ficou conhecido no mundo inteiro pela repentina ascensão econômica – e por produtos, em sua maioria, não tão confiáveis – durante muito tempo tem lidado com outro rótulo: o de ser uma nação onde a corrupção impera.

No mercado farmacêutico, contudo, um escândalo envolvendo a gigante britânica GSK, pode ser um exemplo da virada do jogo, como sugere Fox, autor do mais importante blog sobre compliance no mundo, além de ser considerado uma das maiores autoridades internacionais nas áreas de ética e leis anticorrupção. O caso data de 2013. Na obra, ainda sem tradução no Brasil, Fox desvenda as minúcias de um esquema gigantesco de corrupção da GSK para inflacionar os preços dos medicamentos nas três maiores cidades chinesas. 

Entre os truques para enganar o governo chinês, a organização de conferências fictícias, algo que permitia desviar dinheiro para subornar responsáveis do governo, hospitais e pessoal médico para conseguir que usassem ou recomendassem o uso de produtos da Glaxo. A certeza de impunidade era tamanha que as fotos comprobatórias dos “encontros científicos” eram repetidas, ano após ano – o que chamou a atenção do governo chinês.

Na obra, Fox analisa reportagens publicadas na grande imprensa internacional – Financial Times e Wall Street Journal deram ampla cobertura ao caso –, como as denúncias de que até mesmo agências de turismo sexual chinesas teriam atuado no esquema.  A ação visava agradar agentes do governo chinês que, em retribuição, ofertavam favores a Glaxo para manter contratos públicos milionários de fornecimento de medicamentos com a empresa.

REINCIDENTE 
Em 2012, segundo FOX, a GSK já havia sido punida no EUA com uma multa de U$3 biliões, após se condenada como culpada em três acusações, duas por introduzir fármacos sem marca no comércio interestadual, outra por não ter reportado os dados de segurança de um medicamento à FDA. O acordo incluiu ainda compromissos de compliance que asseguravam que a GSK mudaria a sua forma de fazer negócios, nomeadamente retirando as compensações por objetivos de venda em dado território, implementando políticas de transparência nas suas pesquisas e publicações e seguindo políticas especificas nos contratos realizados. 

A Glaxo foi obrigada a criar mecanismos de controle de compliance e ainda se comprometeu a treinar os seus funcionários sob a batuta da ética comercial. O Código de Conduta da GSK, denominado “One Company One Approach” – Uma empresa, uma abordagem –  deixava bem claro que a corrupção teria tolerância zero, independentemente de ser cometida por funcionários, executivos, diretores ou trabalhadores agindo em nome da empresa. A farmacêutica se comprometia, ainda, a proibir todo o ato que visasse influenciar, induzir ou recompensar omissões ou decisões para garantir vantagens ou obter e reter negócios. Mesmo assim, GSK se tornou reincidente, ao apostar na leniência do governo chinês.

O episódio levou a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma de Pequim a examinar os preços praticados por outras 60 empresas do setor. O objetivo seria fazer uma “limpeza no mercado” e acabar com as atividades que fossem consideradas abusivas ou anticompetitivas. Após ser processada pela justiça chinesa, a GSK entrou para história do gigante asiático ao se tornar a primeira multinacional com atuação no país a ser condenada por prática de suborno e corrupção. Um feito histórico. “A entrada do governo Chinês na luta internacional contra a corrupção e suborno pode mudar a forma como as empresas se comportam no mercado mundial”, disse o autor, em entrevista ao portal Diagnósticoweb. “A forma tradicional de fazer negócios deixou de ser tolerada e as multinacionais estrangeiras que querem se instalar na China passaram a estar sob a alçada da justiça do país e sujeitos a vigilância apertada”. 

Segundo Fox, o exemplo chinês pode e deve influenciar, especificamente, nações emergentes como o Brasil. “A adesão de grandes economias à uma legislação mais severa contra ações non-compliance mostra que a mensagem anticorrupção e antisuborno está se tornando um sentimento mundial”, acredita Fox, que é um dos autores do livro inédito sobre compliance na saúde brasileira, Compliance na Saúde – Presente e Futuro de um Mercado em Busca da Auto-Regulamentação, que será lançado em setembro, em São Paulo, durante a terceira edição do Fórum Hospital Compliance.

GSK IN CHINA: A GAME CHANGER IN COMPLIANCE: Edição independente | 43 páginas | U$ 4,16: 

Resenha publicada na revista Diagnóstico n° 29.

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