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30/07/14
ANS aplica R$ 76 mi em multas a planos, mas nenhuma foi paga
Consumidores continuam sofrendo com reajustes abusivos. Nos últimos três anos, ANS recebeu 19 mil reclamações referentes a reajustes irregulares
G1

Nos últimos três anos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar recebeu mais de 19 mil reclamações contra reajustes de planos de saúde e aplicou cerca de R$ 76 milhões em multas. Mas, até o momento, as operadoras não realizaram nenhum pagamento. As informações são do G1.

O administrador Alex Strotbek paga por uma plano de saúde coletivo que cobre ele e sua filha, e o valor do seguro passou de R$ 952 para R$ 1.137, um aumento de quase 20%. Após realizar os calculos, Strotbek afirma que não conseguiu entender a fórmula do reajuste. 

O aumento é ilegal, segundo a advogada de Alex, Melissa Areal Pires, porque a operadora baseou o reajuste na frequência do uso dos serviços oferecidos. A advogada explica que o reajuste não tem previsão na lei 9656, que é a que regulamenta os planos de saúde. Além de ser um reajuste contrário ao Código de Defesa Consumidor. 

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), nove em cada dez planos de saúde coletivos reajustaram as mensalidades com índices acima da inflação de 2013. Em alguns casos, o aumentou passou de 70%.

Em relação aos planos individuais, a ANS estabelece o reajuste anual de 9,65% para este ano. Como para os planos coletivos não existe um teto, para evitar abusos a Agência decidiu monitorar o grupo que considera mais vulnerável, chamado ‘pool de risco’. Trata-se dos planos com até 30 pessoas, com mais de 3 milhões de usuários no país.

Assim, as operadoras foram obrigadas a fixar o mesmo índice de aumento para todos os clientes destes planos. De acordo com a ANS, a medida fez a média de reajuste cair e beneficiou cverca de 144 mil pessoas. Antes, os índices passavam de 20%. 

Agora, ficaram concentrados entre 7% e 10%. Mesmo assim os consumidores continuam sofrendo com reajustes abusivos. Nos últimos 3 anos, a ANS recebeu 19 mil reclamações referentes a reajustes irregulares.

A Agência afirma que autuou os planos de saúde em quase R$ 76 milhões. Mas nenhuma multa foi paga até agora porque as empresas podem recorrer. Conforme Rosana Neves, gerente financeira de produtos da ANS, existem várias instâncias e por isso ainda não há uma definição da quantidade de operadoras que serão multadas. É um processo que está em andamento.

Para Weberth Costa, advogado da Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, mesmo previstos na lei, os recursos não podem impedir que o direito dos consumidores prevaleça. As operadoras dos planos de saúde, afirma Costa, têm a obrigação de informar a ANS qual o valor devido e comprovar que aquele reajuste foi efetivamente necessário.

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar, FenaSaúde, as operadoras associadas seguem o que a ANS determina em relação aos reajustes e as apurações não apontaram abuso. Mas a ANS afirma o contrário. Segundo a agência, as operadoras que, após os recursos, não pagarem as multas, poderão ser inscritas na dívida ativa.



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