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13/11/12
Avaliação para médicos formandos esquenta debate sobre exercício da atividade
Iniciativa do Cremesp de exigir teste obrigatório para formandos exercerem a medicina põe em xeque a qualidade da formação de uma carreira quase divinizada em um país campeão de erros médicos
Da Redação


Arlindo de Almeida, presidente da ABRAMGE: deficiência na formação médica causa prejuízo para o mercado de saúde suplementar (Foto: Ricardo Benichio)

O mito do exercício da medicina e a aura que envolve a profissão e suas instituições de ensino sempre foram temas considerados imaculados desde os tempos de Hipócrates (460 a.C.) – tido como o pai da “senhora de todas as profissões”. No Brasil, ser médico sempre conferiu o status e o prestígio inquestionáveis aos candidatos a vestir a “toga” branca. Em julho passado, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) decidiu que a qualidade do exercício da atividade no Brasil precisa ser mensurada fora dos muros da academia. Noticiada sem muita profundidade pela imprensa nacional, a medida – que causou certo desconforto entre os catedráticos – tornou obrigatória a prova para todos os médicos recém-formados no estado que concentra quase um terço de todos os profissionais em atividade no Brasil. Trata-se de um “teste” dividido em duas fases de 120 questões cada e que avalia nove áreas básicas de conhecimento médico, de saúde pública a bioética. Para ter o registro no conselho e, consequentemente, o direito ao exercício da profissão, o candidato, contudo, não estará sujeito ao crivo de desempenho. Basta assinar a folha de resposta para ser aprovado. Pode até não responder uma única questão. Mesmo assim, entidades ligadas ao trade de saúde brasileiro encararam a medida como um avanço e o primeiro passo para um cenário considerado ideal: instituir uma prova de proficiência eliminatória, nos moldes da OAB.

“Faculdade de medicina no Brasil se tornou um negócio rentável, porém sem estrutura adequada e sem um nível de qualidade ao menos razoável”, critica o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida. “Quem acaba pagando caro por isso é a sociedade”. Esse número não aparece em estatísticas oficiais, mas  se reflete em toda a cadeia produtiva da saúde. Em uma pesquisa recente feita pela Bradesco Saúde para acompanhar gastos com OPME – visando a uma segunda opinião –, a operadora descobriu que 77% dos pacientes à espera de uma cirurgia de coluna não precisavam passar pelo procedimento. O estudo, conduzido em parceria com o Albert Einstein, avaliou cerca de 500 casos, ao longo de um ano. “Atualmente, 95% dos exames realizados na rede privada representam resultado negativo. Uma boa anamnese poderia evitar muitos encaminhamentos como esse”, pontua Almeida.
 
Na visão do dirigente, que também é médico, o Brasil poderia seguir o modelo de avaliação existente nos Estados Unidos. Lá, além de se fazer um exame de proficiência, com casos práticos, os médicos precisam ser reavaliados periodicamente. “Hospitais e operadoras têm feito sua parte, com programas de incentivo e de educação médica”, salienta Almeida. “A medida do Cremesp é um passo nesse sentido e ajuda. Mas deveria haver uma obrigatoriedade nessa avaliação, para garantir uma melhor assistência”. 

queixas cresceram 200% – “O que buscamos com o exame é melhorar a qualidade da oferta de cursos de medicina no estado. E não há como avaliar isso sem a participação dos alunos”, justifica o presidente do Cremesp, Renato Azevedo. Ele explica que as provas serão encaminhadas confidencialmente aos profissionais, e depois, cada faculdade receberá um relatório sobre o desempenho de seus alunos. Com isso, a entidade acredita que terá um instrumento preciso para atuar junto às instituições com desempenho abaixo do mínimo recomendado – o formando que atingir 60% das questões será considerado apto. 

De acordo com os dados levantados pelo próprio Cremesp, 77 escolas médicas foram criadas no país de 2000 a 2010, o equivalente a 42,5% das escolas abertas em dois séculos no Brasil. Desse total, 52  instituições ainda não formaram suas primeiras turmas. Estima-se que 16,8 mil novos profissionais deverão ser colocados no mercado a cada ano. Outro índice que preocupa o órgão é o crescimento no volume de processos contra médicos em São Paulo. Nos últimos 10 anos, houve um aumento de 200% nas queixas, sendo que no mesmo período o incremento no número de profissionais no estado foi de apenas 38%. “Há muitas faculdades que sequer oferecem estrutura para os alunos aprenderem, sem hospital-escola, laboratório e muitas vezes nem cadáver para as aulas de anatomia”, lamenta Azevedo, para quem o exame visa proteger também os médicos.
 
Em âmbito nacional, a discussão promete esquentar o tom do debate com o Projeto de Lei 217/2004, de autoria do senador Tião Viana, recém-desarquivado após quase cinco anos parado. Aprovado na Comissão de Cultura, Educação e Esporte, o projeto, que passará ainda por uma audiência pública, propõe que o concluinte só poderá exercer a medicina legal caso seja aprovado no Exame Nacional de Proficiência em Medicina. “Trata-se de uma matéria complexa e cheia de controvérsias. Por isso, é necessária uma discussão mais ampla”, admite o senador, por meio de sua assessoria. 

A dificuldade em mexer com um tema cercado de interesses, aliás, foi um dos motivos para o projeto não ter sido votado e acabar arquivado. “Agora queremos levar essa discussão à última instância”, analisa o senador. Em linhas gerais, o projeto pretende seguir o mesmo modelo adotado pelo Cremesp, com a adição do caráter eliminatório do exame. “O conselho já tem essa experiência e queremos aproveitá-la para encontrarmos o melhor modelo”, lembra Viana. 

Outro projeto de lei que propõe a aprovação em exame para o exercício legal da profissão é o 4265/2012, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini. O argumento do projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é que o exame proposto não resulta em qualquer prejuízo ao médico bem formado,  aquele que demonstra a devida capacidade para o exercício profissional. “Na mídia podemos constatar que, do número de médicos que se formam, mais de 90% têm dificuldade em passar no exame de proficiência médica, como aconteceu no estado de São Paulo”, menciona o texto. Atualmente, o projeto está sob análise da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. 

Ele já recebeu parecer contrário da Comissão de Assuntos Políticos da Associação Médica Brasileira (AMB). “Somos a favor da iniciativa do Cremesp, mas se, ao longo do curso, o aluno for avaliado, é possível corrigir a rota, algo, na minha opinião, mais sensato”, opina o presidente da AMB, Florentino de Araújo Cardoso Filho. “Como educadora e como médica, acredito que temos que seguir uma linha mais pedagógica”, faz coro a diretora da Faculdade de Medicina da UFBA – a primeira do Brasil, fundada em 1808 –, Lorene Pinto. “As entidades deveriam gastar mais energia cobrando a qualificação dos cursos ao longo da formação dos alunos”.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, os dois projetos de lei em tramitação no Congresso não resolvem os problemas da má formação dos médicos, somente as suas consequências. “Os profissionais devem ser envolvidos no debate para que se possa chegar a um resultado que não puna os alunos, mas que avalie e melhore as instituições”, defende o dirigente. “É interessante que o debate inclua a responsabilidade do governo sobre a questão”,  lembra o presidente da Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Fenaess), Humberto Gomes. “Afinal, para funcionar, a faculdade de medicina precisa da outorga do MEC. Cabe ao órgão fiscalizar também a qualidade do que está sendo oferecido ao estudante”.

Cenário atual – Enquanto entidades e legisladores questionam a qualidade do ensino médico, o governo federal quer aumentar a força de trabalho nessa área. O Executivo anunciou o desenvolvimento do Plano Nacional de Educação Médica, que visa ampliar os atuais 16,5 mil profissionais formados anualmente no país para 19 mil até 2020. O avanço elevaria a proporção de cobertura dos atuais 1,73 médico por mil habitantes para 2,5 médicos por mil habitantes. O plano também prevê concentrar a abertura de novas vagas em medicina em universidades públicas. A medida visa tornar mais equânime a distribuição de médicos pelo país, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, que concentram 17% dos profissionais. 

Em número de universidades médicas, o Brasil é o segundo país no ranking, com 183 instituições, perdendo apenas para a Índia, que conta com 197 cursos e uma população seis vezes maior. O estado São Paulo tem concentração de médicos muito próxima à do Reino Unido e do Canadá e idêntica à dos Estados Unidos. Já o Brasil como um todo concentra menos médicos que a maioria dos países desenvolvidos. Também perde para Cuba, Argentina, Uruguai e México. 

*Matéria publicada na revista Diagnóstico, n°16.



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