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23/12/13
Câmara debate alto preço de próteses e denúncias de superfaturamento
Tema, debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, foi requerido pelos deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e José Carlos Araújo (PSD-BA)
Déa Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

O elevado preço da venda de órteses e próteses e denúncias de superfaturamento desses produtos foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (17). O debate foi requerido pelos deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e José Carlos Araújo (PSD-BA). 

O deputado Ricardo Izar, que acredita na hipótese de desvio de recursos, se disponibilizou a apresentar Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para apurar as denúncias de variação dos preços desses produtos em hospitais públicos e privados, e supostas irregularidades cometidas por seus fabricantes. 

O parlamentar destacou que o custo final de órteses e próteses prejudica o consumidor, que tem que pagar mais para os planos de saúde, e prejudica o País, porque onera o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).  

"Há um desvio de conduta, de ética, de recursos em todas as esferas. É o médico que recebe comissão, mas não deveria, porque é antiético e aumenta o preço do produto final. É o hospital que superfatura a nota. Uma prótese que custa 15 mil em um lugar custa R$ 50 mil em outra região do País, isso não tem explicação nenhuma”, declarou Izar.

Para o deputado José Carlos Araújo, “trata-se de uma cadeia distorcida, onde todo mundo leva um pouco do lucro e no final é o usuário que acaba pagando mais caro por isso”.

Tanto o Ministério da Saúde quanto as operadoras de planos de saúde garantem que o problema do setor é justamente a falta de concorrência e a cadeia de distribuição, que paga percentuais a médicos e hospitais, o que encarece o preço final do produto.

Para a representante do plano de saúde Unimed, Andréa Bergamini, é preciso controlar o setor para evitar os abusos que prejudicam os pacientes. Ela reclama que hoje o mercado não está regulamentado nem na parte econômica nem na nomenclatura. 

“Existem questões técnicas como comparar produtos de marcas diferentes com a mesma indicação. Isso dificulta o processo das auditorias, dificulta o trabalho do profissional da saúde e também a análise do custo e efetividade das operadoras. É necessário que se comece a trabalhar nessa regulamentação."

O diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Bruno Sobral de Carvalho, lembrou que o setor de órteses e próteses é atípico, porque quem escolhe o produto não é o usuário e por isso não há como fazer comparações. E destacou que somente com informações claras é possível escolher o produto mais adequado a cada caso. "É preciso que a sociedade tenha cada vez mais acesso, as operadores de saúde tenham mais acesso e o próprio médico tenha mais acesso às diferenças reais de qualidade e às diferenças de preço; e que essas diferenças possam ser levadas em consideração na hora de escolher um produto que agregue mais valor a um paciente.” 

Para o representante do Ministério da Saúde, Paulo Henrique Antonino, existem vários modelos de produção e de comercialização e o mercado é dominado por grandes empresas o que dificulta a realização de licitações para compra desse tipo de material. Antonino disse ainda que 56% do mercado de órteses e próteses é composto por importações, mas o que o ministério vem trabalhando em parceria com a indústria nacional no Plano Brasil Maior para a confecção desses materiais no Brasil.

A Comissão de Defesa do Consumidor vai ouvir, no próximo ano, distribuidores e hospitais para depois propor um projeto de fiscalização e controle para o setor.



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