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25/09/13
CFM acionará a Justiça contra norma do CFF sobre prescrição de remédios
Resolução publicada no DOU desta quarta-feira autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos
Da Redação

Após a  publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) de uma nova resolução (585/2013) do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que regulamenta as áreas de atuação e atividades do farmacêutico, o CFM promete acionar a Justiça contra a norma. Segundo a determinação, os profissionais poderão prescrever remédios, plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos isentos da exigência de receitas médicas.

Em nota, o CFM informou que baseia seu questionamento na legislação que regulamenta a profissão do farmacêutico (decreto 85.878/81), que não autoriza estes profissionais a prescreverem medicamentos. "Nenhuma outra categoria profissional brasileira tem essa previsão legal, cabendo apenas ao médico fazer o diagnóstico nosológico (de doenças) e indicar o tratamento, se necessário", informa o CFM.

Os médicos também questionam as doenças consideradas pela resolução do CFF de "transtorno menor" ou "nos limites da atenção básica à saúde". "Apesar de aparentemente simples, uma dor de cabeça pode ser o sintoma de um problema mais grave, como um acidente vascular cerebral", argumentou o conselho.

Para os conselheiros do CFM, a resolução do CFF incentivará a automedicação, na medida em que leva o doente a não procurar o médico, resolvendo o seu problema sintomático no balcão da farmácia, sem procurar saber as causas. O que acarretará danos futuros não só para a sua saúde individual, mas para todo o sistema de saúde.

O Conselho Federal de Farmácia recomenda que o profissional deve encaminhar o paciente a um profissional especializado caso o quadro apresente alguma complicação.  Junto com a norma publicada no Dia do Farmacêutico, outro texto instituiu as atribuições clínicas deste profissional.

O CFM ainda ressaltou os resultados de uma pesquisa realizada em agosto pelo Instituto de Ciência e Tecnologia e Qualidade (ICRQ), com 2650 pessoas e em quinze capitais, que apontaram para uma rejeição à proposta do CFF. Para 61% das pessoas, os farmacêuticos não deveriam receitar remédios. Para 58% dos entrevistados, as prescrições feitas por estes profissionais não são confiáveis e 65% acreditam que a medida não facilitará o tratamentos das doenças.



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