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31/07/13
Entrevista: CFM está disposto a contribuir com o debate sobre a não conformidade
Presidente do Conselho, Roberto DÁvila diz que as consequências da falta de ética médica devem ser combatidas ainda na academia e defende mais rigor nos parâmetros de conduta da própria indústria
Reinaldo Braga


Roberto D’Ávila, do CFM: o exercício da ética médica tem impacto direto na qualidade dos serviços e na cura do paciente (Foto: Márcio Arruda/CFM)

Nos Estados Unidos há um a lei que obriga as empresas a informar que médicos lhes prestam consultoria e quanto eles recebem. O conselho avalia a adoção de medidas semelhantes no Brasil? 
Roberto D’Ávila – Em 2011, CFM firmou protocolo com representantes da indústria farmacêutica para estabelecer os limites da relação entre os médicos e este setor. O documento, que já está em vigor, busca trazer mais transparência e ética a este campo de interação. A preocupação tem sido estabelecer limites a possíveis excessos e abusos cometidos no contato com os profissionais da medicina. Há alguns pontos importantes que estão previstos. Por exemplo, o patrocínio de viagens deverá ser feito apenas para o profissional que prestará serviço para a indústria farmacêutica. Ainda será imprescindível que o médico deixe claro sua relação com a empresa no momento de fazer uma palestra ou publicar um artigo. Ora, não pode haver nenhuma prescrição ou indicação médica em benevolência a agrados ou brindes. O mesmo se aplica à indústria de equipamentos médico-hospitalares. No entanto, do ponto de vista de normatização do trabalho médico, já haviam sido dados alguns passos importantes com o aperfeiçoamento de regras já existentes no Código de Ética Médica, que estabelece critérios para a relação do profissional com a indústria e o comércio. Em 2010, havia sido aprovada a Resolução CFM 1939, que proíbe a distribuição pelos profissionais de cupons e cartões de desconto em medicamentos. Em todos estes momentos, a preocupação do CFM sempre foi garantir o cumprimento das normas éticas de exercício profissional, que desaconselham o relacionamento com a indústria e o comércio na expectativa de receber vantagens ou obter lucro. 

Não está na hora de o Brasil realizar um grande debate em torno da prática de não conformidades? 
D’Ávila – Sempre é importante ampliar os debates que os diferentes setores fazem a respeito de questões éticas em todos os campos da vida em sociedade. Um exemplo recente, altamente positivo, foi o esforço para a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que, esperamos, trará uma influência benéfica ao processo de escolha de governantes e tomadores de decisão. Na esfera da saúde, esta discussão também deve ser permanente e abranger os aspectos relacionados ao trabalho dos profissionais, médicos e não médicos, como também a atuação dos gestores públicos e privados. A ética está presente na hora da prescrição, mas também no momento de fazer opções sobre como gastar os recursos públicos. E mais: a própria qualidade dos serviços oferecidos e seu impacto sobre os pacientes e profissionais não deixam de ser resultantes de escolhas éticas. Enfim, os conselhos de medicina estão dispostos a contribuir com esta discussão, numa perfeita interação com outros segmentos, em busca de uma nova realidade para a saúde brasileira. 

O senhor vê alguma relação entre não conformidade e baixa remuneração da categoria?
D’Ávila – Prefiro não fazer um julgamento de valor sobre uma questão tão complexa. Os fatores podem ser múltiplos, e as ocorrências desse tipo de relação devem ser analisadas caso a caso, quando houver. O importante é combater as consequências desse problema na origem, ou seja, com reforço dos aspectos éticos na formação dos médicos e o estabelecimento de parâmetros de conduta da própria indústria.

Qual a dimensão do impacto das fraudes no sistema de saúde, na visão do conselho?
D’Ávila – Todo gasto indevido ou irregular representa uma agressão ao bem comum, quando falamos do uso de recursos públicos. Independentemente do montante ou da frequência, prescrições a partir de uma vinculação suspeita de médicos com setores da indústria farmacêutica ou de equipamentos são práticas condenáveis, devem ser apuradas e punidas. Como já dissemos, a profilaxia desse problema resultará de uma ação em várias frentes, incluindo o reforço dos aspectos éticos na formação dos futuros profissionais, a fixação de limites claros para a relação entre médicos e indústria e a punição de maus gestores. Devemos lutar, ainda, pela aprovação de leis, como a da responsabilidade sanitária, que serão peças-chave neste processo. 

*Entrevista publicada na revista Diagnóstico n° 21.



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