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26/11/15
Comissão do senado aprova regulamentação do Revalida para estrangeiros
Projeto obriga médicos estrangeiros que atuam no Brasil a passarem pelo exame para exercer a profissão, transformando em lei o que é regulamentado por uma portaria do governo federal
Mariana Jungmann, da Agência Brasil

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), em caráter terminativo, o projeto de lei que regulamenta o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), utilizado para validar no Brasil os diplomas que são expedidos por universidades estrangeiras.

Entre outras coisas, o projeto obriga médicos estrangeiros que atuam no Brasil a passarem pelo exame para serem autorizados a exercer a profissão, transformando em lei o que é regulamentado por uma portaria do governo federal.

O texto aprovado, no entanto, modifica as regras da portaria ao estabelece que o Conselho Federal de Medicina (CFM) deverá colaborar com o governo para a elaboração da prova. Também fica estabelecido que o Ministério da Educação deverá aplicar o Revalida no primeiro trimestre de cada ano, se houver provocação por parte dos interessados.

O teste inclui questões de múltipla escolha, prova discursiva e prática para avaliar habilidades clínicas em simulações de situações reais de atendimento. O profissional é avaliado em cirurgia, medicina da família, ginecologia e obstetrícia, pediatria e clínica médica.

O texto segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterado. Caso isso ocorra, ele deverá retornar para última análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.



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