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21/07/15
Governo autoriza cursos de Medicina em cidades sem estrutura
Bráulio Luna Filho, presidente do Cremesp: se uma cidade não cumpre os requisitos exigidos pelo edital, a formação médica será insuficiente
Agência Estado

São Paulo - Das 36 cidades brasileiras que receberam aval do Ministério da Educação (MEC) para abrigar novos cursos de Medicina, boa parte não cumpre os requisitos básicos de infraestrutura exigidos pelo próprio edital da pasta para aprovação de novas vagas. Em cerca de 11 municípios, nove não atendem a pelo menos dois critérios do edital, como o número insuficiente de leitos públicos exigido pelo MEC ou a falta de um programa de residência ou hospital de ensino, segundo um estudo realizado pelo MEC, além de um levantamento realizado pelo jornal Estado de S. paulo.

O governo federal anunciou, no dia 10, os nomes das instituições privadas escolhidas para a abertura de 2.290 novas vagas. Agora, as entidades terão um prazo de três a 18 meses para disponibilizar os cursos. A meta é oferecer 11.447 novas vagas de Medicina até o fim de 2017, das quais 4.637 foram abertas. A expansão dos cursos de medicina é uma das diretrizes do programa Mais Médicos.

Publicado em 2013, os pré-requisitos previstos no edital exigem que os municípios devem ter mais de 70 mil habitantes, não podem ser capitais e nem ter curso de Medicina. Uma estrutura mínima de saúde -- como a existência de cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para cada aluno, serviços de urgência e emergência e programa de residência -- também foi exigida.

De acordo com informações de prefeituras das 11 cidades pesquisadas, três não possuem nenhum programa de residência. São elas Rio Claro (SP), Cubatão (SP) e Campo Mourão (PR). As duas últimas, junto com Mauá (no ABC paulista), e Piracicaba, no interior do Estado, não possuem o número mínimo de leitos por aluno exigidos no edital. Em Mourão, por exemplo, considerando as 50 vagas do curso, há 150 leitos no SUS, quando o mínimo exigido seria 250. Em todas as cidades pesquisadas, a falta de um hospital-escola é o problema mais comum. Das 11, apenas duas possuem unidades de ensino: Jaú (SP) e Passos (MG).

Em 2014, especialistas contratados pelo MEC visitaram as cidades para avaliar as estruturas dos municípios e o mesmo diagnóstico já havia sido repassado ao governo. O MEC informou que, das 39 cidades pré-selecionadas, apenas nove reuniam condições para abrigar o curso de medicina. O Governo do Estado utilizou esses dados para verificar a situação atual dos municípios.

Conforme Sigisfredo Brenelli, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), o MEC ignorou o parecer e o relatório não foi utilizado. Ainda segundo Brenelli, o documento foi engavetado e as cidades -- parte delas sem infraestrutura física e de recursos humanos para oferecer um curso com qualidade técnica e ética -- receberam a autorização para abrir cursos.

Por causa da divergência, a Abem publicou uma carta à comunidade acadêmica se posicionando contra a escolha. "Na formação médica, o aluno tem de lidar com todos os cenários de aprendizagem, desde a atenção básica até um hospital universitário. Ter hospital de ensino e programas de residência indicam que o local tem profissionais com a qualificação mínima para ensinar."

Além disso, Bráulio Luna Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), afirmou que o órgão irá tentar impedir a abertura dos cursos na Justiça. Conforme Luna Filho, com relação à falta de estrutura, se uma cidade não cumpre esses requisitos, a formação médica vai ser insuficiente. Além disso, ele explica que algumas instituições privadas autorizadas a abrir as novas vagas já possuem cursos de Medicina em outras cidades e as avaliações são ruins.



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