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24/10/13
MEC vai lançar edital para novos cursos de medicina
Ampliação do número de vagas na graduação faz parte das estratégias do programa Mais Médicos
Da redação

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, confirmou na última terça-feira (22) que a pasta irá habilitar municípios onde serão implantados novos cursos de graduação em medicina através de instituições de educação superior privada. As prefeituras interessadas deverão se inscrever entre os dias 29 de outubro e 8 de novembro, além de cumprir uma série de requisitos. O primeiro edital de pré-seleção será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União. As informações são dos portais Terra e G1.

O governo identificou 60 cidades de todo o país nas quais há estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) que justifiquem a criação de vagas de medicina. Em alguns municípios, a iniciativa de criação de vagas partirá de instituições federais. Em outras, as privadas poderão disputar para definir quem será responsável pelo curso.

A medida faz parte do programa Mais Médicos, lançado no dia 8 de julho. Entre as ações propostas está a criação de mais 11.447 vagas de graduação em medicina, bem como mais de 12 mil vagas em residência médica. A proposta do governo federal é universalizar a oferta de residência médica até 2018. O objetivo do edital é formar um cadastro de municípios considerados habilitados pelo Ministério da Educação. O resultado final da seleção será publicado no dia 20 de dezembro.

Critérios - Segundo informações do MEC, a pré-seleção de municípios terá três etapas com caráter eliminatório: análise da relevância e necessidade social da oferta de curso de medicina; análise da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município, segundo dados do Ministério da Saúde; análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde no município. Para a primeira etapa, o município deve atender aos seguintes critérios: Primeiro, ter 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2012. Em segundo lugar, não ser capital do Estado. Por último, não possuir oferta de curso de medicina em seu território.

Na segunda etapa, o município deverá atender, obrigatoriamente, aos seguintes critérios: 

- Número de leitos disponíveis do SUS por aluno maior ou igual a cinco, ou seja, para um curso com 50 vagas, o município deverá possuir, no mínimo, 250 leitos disponíveis no SUS; 
- Número de alunos por equipe de atenção básica menor ou igual a três, considerando o mínimo de 17 equipes; 
- Existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro; 
- Existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias; 
- Adesão do município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ); 
- Existência de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); 
- Hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; 
- Existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.
 
Além disso, o município deverá firmar termo de adesão, assumindo o compromisso de oferecer a estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a autorização de funcionamento do curso de graduação em medicina, a ser ofertado por instituição de educação superior privada autorizada pelo Ministério da Educação.



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