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08/05/14
PEC do orçamento impositivo é aprovada com críticas da bancada de saúde
Segundo o texto, serão executadas emendas até o limite percentual de 1,2% da RCL da União. Metade do valor será destinado a ações e serviços públicos de saúde
Dea Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06), por 384 votos a favor e 6 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, a PEC do Orçamento Impositivo. 

Os deputados aprovaram o texto-base a partir do relatório do deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que manteve o texto do Senado. Os destaques serão votados na próxima semana. A proposta obriga o governo a executar as emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso para o Orçamento anual. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos em pequenos municípios. De acordo com o texto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a "ações e serviços públicos de saúde”.

Nos destaques que serão analisados na próxima semana, governo e oposição deverão brigar pelos pontos firmados no Senado para a área de saúde. A bancada da saúde critica que tratar do tema no Orçamento Impositivo ocasionará perdas bilionárias para a área - se comparado com um projeto de iniciativa popular que trata do financiamento público para a saúde e que tramita no Congresso.  A bancada defende a obrigatoriedade do pagamento dessas emendas, mas quer retirar do texto o limite de investimento do governo federal para o setor.

Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar de Saúde,  a proposta tem o objetivo de desmobilizar o movimento que defende a aplicação de 10% da receita bruta na saúde. “Vamos defender que esse ponto seja retirado com destaques supressivos. O Senado colocou na nossa proposta limpa e saudável essa medida que não podemos aceitar”, disse o parlamentar.



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