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08/01/13
Plano de carreira pretende fixar médico no serviço público
Sob críticas do sindicato, governador sanciona lei que prevê salário de até R$ 14,7 mil por 40 horas semanais, para médicos que atuam em órgãos públicos estaduais paulistas
Da Redação, com informações do Estadão

Médicos que atuam em órgãos públicos estaduais paulistas passam a ter um plano de carreira a partir de agora. A lei foi sancionada no último dia 02 de janeiro pelo governador Geraldo Alckmin, e prevê um salário de até R$ 14,7 mil para a jornada de 40 horas semanais. Entre as mudanças estão a padronização do salário dos profissionais e regras de progressão na carreira. Atualmente, a remuneração varia de acordo com a instituição e de acordo com as gratificações.

De acordo com Giovanni Guido Cerri, secretário estadual da Saúde, o novo plano irá equiparar o salário do Estado com o que oferece a iniciativa privada. Isso deverá evitar o deslocamento de um emprego e permitir que os profissionais atuem em uma só unidade. “Será importante para o médico poder focar em seu trabalho. Eles serão lideranças nesses serviços, pois estarão o tempo todo na unidade”, disse.

Em relação à jornada integral (de 40 horas) o médico irá se dedicar exclusivamente ao serviço público e a única atividade que poderá exercer, além do trabalho na unidade, é a atividade docente. “O foco é que ele fique na assistência pública, por isso buscamos profissionais que tenham esse perfil”, afirma Cerri. Segundo ele, o objetivo é que, em até cinco anos, 20% dos médicos adotem essa jornada.

Cid Célio Jayme Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), é contra alguns aspectos da nova lei. Segundo ele, houve pouco espaço para discussão do texto e nenhuma das emendas propostas foi aceita. Um dos pontos que o sindicato considera problemático é a pequena diferença de salário entre os níveis da carreira. 

Na jornada de 20 horas, um médico de classe 3 recebe apenas R$ 300 a mais que um médico de classe 1. Outra crítica diz respeito ao o salário estar atrelado a critérios de produtividade. O salário nominal inicial para 20 horas, segundo Carvalhes, passou a ser de R$ 1,9 mil. “Para se chegar aos R$ 6 mil divulgados pelo governo, é preciso ter produtividade e aproveitamento de 100%, excelência e qualificação. No nosso entendimento, esses não devem ser critérios de ascensão, mas de premiação”, disse.

Segundo Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), a lei beneficiará a população. "Ela vai permitir a fixação do médico onde hoje há grande dificuldade de fazê-lo. Com isso será possível organizar equipes de trabalho com o médico fixo naquele serviço, o que deve melhorar a qualidade de atendimento." A aplicação do novo plano deverá custar R$ 850 milhões por ano.

*Com informações do Estadão.



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