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25/02/13
Senador critica lentidão na tramitação do PL que permite investimento estrangeiro em hospitais brasileiros
Segundo Flexa Ribeiro (PSDB/PA), lobby contra a entrada de capital estrangeiro na saúde é forte e atraso na tramitação do projeto impede a saúde do país de avançar
Reinaldo Braga


Senador Flexa Ribeiro: investidor estrangeiro terá que se associar a parceiro nacional e ser sócio minoritário do empreendimento (Foto: Divulgação)

Autor do PL 259/2009 que flexibiliza a entrada de capital estrangeiro em hospitais brasileiros, o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) diz que o atraso na tramitação do projeto impede a saúde do país de avançar.

Revista Diagnóstico – Por que o projeto de lei (PL 259) que flexibiliza a entrada de capital estrangeiro em hospitais brasileiros ainda não foi aprovado?
Flexa Ribeiro – Lamentavelmente, esse projeto tem um lobby muito forte contrário à sua aprovação por parte de operadores nacionais da área de assistência médica, que não o deixam caminhar. Dei entrada nesse projeto em 2009 e iremos iniciar a sessão legislativa de 2013 com trâmite ainda em seu primeiro degrau, que é a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Nesse período, foi trocado o relator; pediram vista e foi solicitado também que o projeto tramitasse em mais três comissões: Assuntos Sociais, que é a de mérito, Relações Exteriores – que não entendi o porquê – e na Comissão de Justiça, cujo trâmite também considero normal.

Diagnóstico – É possível dar nomes ao lobby contrário à aprovação ao qual o senhor se referiu?
Ribeiro – Não tenho como nomeá-los. Mas posso dizer que há muito interesse por trás desse projeto, contrário e a favor. Afinal, o capital estrangeiro está sendo incentivado pelo próprio governo a investir no Brasil. E uma das metas da presidente Dilma é expandir a política de parceria público-privado para as áreas de infraestrutura estratégica, como aviação e portos – só para citar alguns exemplos. Não há por que, sobre a lógica de coerência do  governo, que a assistência médica fique de fora desse contexto. 

Diagnóstico – Qual seria o prazo ideal para a aprovação de um projeto dessa importância?
Ribeiro – Com vontade política, em 60 dias. Basta o governo, que tem maioria nas duas casas [Senado e Câmara], pedir urgência.

Diagnóstico – O senhor já recebeu a visita de algum lobista a favor do projeto?
Ribeiro –  Nem a favor, nem contra. 

Diagnóstico – O que motivou o senhor a propor esse projeto?
Ribeiro – Para o Brasil avançar na saúde é preciso de capital, de investimento. E falta dinheiro para isso. Há um consenso de que o país não consegue avançar com recursos públicos, de orçamento, nem tampouco privados, de origem 100% nacional, na velocidade que a nação precisa.  

Diagnóstico – Mesmo assim, o projeto impõe algumas exclusões à entrada do capital estrangeiro, como o setor de hemoderivados, banco de órgãos e tecidos.
Ribeiro – São áreas de atuação que entendemos, por questões estratégicas, devem permanecer nas mãos do capital nacional. Outra restrição é a que impede que o investidor estrangeiro opere apenas em nichos de grande rentabilidade, em detrimento da exploração de outros serviços. Assim, o projeto desestimula, com a limitação do número de leitos, qualquer investimento estrangeiro na saúde voltado exclusivamente para a alta complexidade, a exemplo de um hospital especializado em cirurgia cardíaca. Ele pode até ser especialista, mas vai ter que atuar também na média complexidade e na atenção básica. O investidor estrangeiro também terá, obrigatoriamente, que se associar a um parceiro local, que deverá ser o sócio majoritário (no mínimo 51%) do empreendimento.

Diagnóstico – A ressalva não pode espantar o capital estrangeiro?
Ribeiro – O Brasil é muito interessante para o mundo. O texto da PL permite que as regras sejam claras para o investidor e a intenção do país com a abertura do mercado. Queremos que  esse capital crie uma estrutura de assistência em que a sociedade seja melhor atendida, com mais leitos, mais hospitais e mais brasileiros inseridos no sistema. Mas, por outro lado, não podemos abrir mão de nossa soberania. 

Diagnóstico – Alguns investidores acreditam que, se a PL 259 não for aprovada em 2013, só terá chance na pauta do Congresso em 2015, já que 2014 é um ano eleitoral. Faz sentido?
Ribeiro – Eu espero que o projeto seja votado este ano.

Diagnóstico – Fontes do mercado acreditam que a aprovação do projeto, neste momento, não é de interesse de grandes consolidadores locais, que estão adquirindo operações em todo o Brasil. A tese é a de que a flexibilização poderia inflacionar o mercado de fusões e aquisições. Pode comentar?
Ribeiro – Trata-se de uma premissa coerente, mas de mercado. Com mais concorrência, a tendência, sob esse aspecto, é de uma subida de preços. Mas minha preocupação é com a assistência, que tende a subir de patamar de qualidade com a entrada de novos investidores e tornar a oferta de serviços no setor de saúde mais acessível à população. É isso o que me interessa como legislador.  

Diagnóstico – O senhor não teme que, com a defesa de um projeto tão polêmico, possa ser rotulado como um senador comprometido com os interesses do capital estrangeiro?
Ribeiro – Não me preocupo com rótulos. Todo parlamentar deve trabalhar com aquilo que, na sua consciência, seja o melhor para o país. É dessa forma que pauto o meu mandato.

*Entrevista publicada na revista Diagnóstico, n°18.



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