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10/04/18
STJ nega liminar a 33 cubanos que pediam renovação no Mais Médicos
STJ decidiu negar o pedido dos profissionais, que queriam continuar a trabalhar no Brasil nas mesmas condições dos demais médicos
Da redação
Cerca de 33 médicos cubanos veiculados ao programa Mais Médicos tiveram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) seus pedidos para ter vínculo renovado ao programa. Os profissionais cubanos queriam continuar trabalhando no Brasil nas mesmas condições dos demais médicos brasileiros e estrangeiros. A ação contra a União foi para obter uma "declaração de inexistência de relação jurídica" que os vincule ao acordo que foi feito entre Brasil, a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e o Governo de Cuba. 

A defesa dos médicos quer que eles recebam o valor integral da bolsa repassada pelo governo, no valor de R$ 10.482,93. Porém, para o relator do recurso, o ministro Og Fernandes, o perfil temporário da contratação está definido na legislação de forma “clara e objetiva”. Além disso, o relator esclareceu que cabe à “Coordenadoria do Programa Mais Médicos do Brasil a deliberação sobre a continuidade ou não dos profissionais no desempenho de suas atividades no território nacional”.

Segundo o ministro, “no caso em exame sequer está claro nos autos a razão pela qual não fora oportunizada aos médicos cubanos a possibilidade de renovação do vínculo ao Programa Mais Médicos. Sendo assim, sequer se pode invocar a aplicação ao caso da teoria dos motivos determinantes, uma vez que não se tem suporte apto para demonstrar que a Administração Pública teria agido com motivação discriminatória”, conclui Fernandes.



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