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12/02/15
Tribiunal de Contas da União fez inspeção na Santa Casa de São Paulo
Fiscais recolheram documentos para apurar irregularidades em contrato assinado entre instituição filantrópica e Estado
Estado de S. Paulo

São Paulo ­ Uma inspeção foi iniciada, nesta terça-feira (10), na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e Secretaria Estadual da Saúde, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão busca documentos referentes ao contrato firmado entre a instituição filantrópica e o governo com relação à prestação de serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade e a pasta informaram que estão à disposição do tribunal para prestar todos os esclarecimentos. As informações são do Estado de S. Paulo.

A medida foi determinada pelo órgão após o surgimento de irregularidades em um contrato de R$ 24 milhões entre a secretaria e a Santa Casa, assinado em 2013. Em crise financeira, de acordo com um relatório de auditoria contratada pelo Estado, a maior instituição filantrópica da América Latina acumula déficit superior a R$ 400 milhões e tem graves falhas de gestão.

Na última inspeção realizada na entidade, fiscais do TCE buscaram uma série de documentos e dados solicitados pelo conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, responsável pela análise do contrato. Relatórios do número de atendimentos feitos pelo complexo hospitalar, relação de empresas terceirizadas contratadas, valores pagos pela secretaria à entidade, detalhamento das despesas da Santa Casa, informações sobre funcionários admitidos e a relação de parentesco entre alguns deles, entre outros, estavam entre as informações procurados.

Além disso, o TCU investiga contratos firmados em datas próximas com finalidades semelhantes. De acordo com o conselheiro, está claro que existem inconsistências, como problemas em contratos e na compra de medicamentos, contratação de pessoas com o mesmo sobrenome. No entanto, Ramalho afirma que são tantas informações que chegam às auditorias que são necessários mais documentos para uma análise melhor.

Os documentos da Secretaria Estadual da Saúde ainda não foram recolhidos, mas nesta terça, a pasta recebeu um fiscal que a oficiou sobre a inspeção. Os dados recolhidos servirão de subsídio para que o TCE determine se o contrato firmado entre Santa Casa e secretaria é regular ou irregular. Caso seja julgado irregular, conforme o conselheiro, o tribunal poderá pedir a devolução do dinheiro usado indevidamente, multar os responsáveis e encaminhar o caso para o Ministério Público, para que tome as providências nos aspectos penal e administrativo.

Em nota à imprensa, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo informou que forneceu toda a documentação solicitada aos fiscais do TCE e que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento. Além disso, a entidade afirmou que não recebeu repasses em duplicidade do Estado. Também em nota, a secretaria informou estar à disposição do TCE, “até mesmo fornecendo os documentos que forem necessários”. A pasta disse que, se for comprovado o mau uso de recurso público, “vai acionar a Justiça e exigir a devolução do dinheiro”. O ministério também destacou que a Santa Casa é uma instituição privada que tem diferentes fontes de receitas e com “total autonomia para a realização de compras e contratação de pessoal”.

As informações são do Estado de S. Paulo.



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