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08/07/14
A CPI sobre órtese e prótese pode e deve ser ampliada
Autor da proposta de CPI para investigar práticas irregulares no mercado de OPME, o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) diz que apuração vai atingir, além dos fornecedores, operadoras, profissionais de saúde e hospitais não-éticos envolvidos
Da redação


Deputado federal, Ricardo Izar (PSD-SP), autor do pedido de CPI sobre OPME na Câmara Federal: investigação pode culminar em uma proposta de regulação dos preços de órtese e prótese no Brasil (Foto: Ricardo Benichio)

Revista Diagnóstico – Por que o senhor decidiu abrir uma investigação para apurar denúncias de superfaturamento no mercado de órtese e prótese?
Ricardo Izar – Descobri, através de levantamentos e denúncias,  que o mercado de órtese e prótese é um caso de polícia no Brasil. A disparidade dos preços é enorme. Em um dos relatos, um hospital público do Rio de Janeiro pagou por uma prótese R$ 15 mil, enquanto a Unimed pagava por este mesmo dispositivo R$ 1,5 mil. Trata-se de uma prática abusiva, prejudicial ao paciente (consumidor final), que é atendido no SUS, às próprias operadoras, que são obrigadas a repassar esse custo para o usuário, além de prejudicar hospitais e médicos éticos. Se a sociedade brasileira está reclamando tanto da saúde pública e dos preços dos planos de saúde, é preciso verificar onde está o erro, o que está tornando os recursos cada vez mais insuficientes. A partir dessas constatações, realizamos uma audiência pública, que resultou em uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), em coautoria com o deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE). O documento está tramitando na Comissão de Defesa do Direito do Consumidor –  fase inicial do rito. Concomitantemente, foi aberta uma CPI para investigar o comércio de prótese e órtese no Brasil e suas implicações, especificamente, relacionadas ao SUS. Obviamente, essa investigação deve ser ampliada, atingindo profissionais de saúde, operadoras e hospitais não éticos envolvidos no que para muitos é uma grande máfia operando dentro da saúde brasileira.

Quando as investigações terão início?
Izar – A CPI só deve acontecer na próxima legislatura, porque regimentalmente há uma fila a ser obedecida. Mas a PFC, que também tem poder de investigação, já foi instaurada, aguardando apenas a nomeação do relator para que os trabalhos tenham início, o que deve ocorrer ainda este ano. A PFC não tem prazo para terminar, o que traz como vantagem a continuidade das investigações na próxima legislatura.

Diagnóstico – Qual o resultado efetivo que a Proposta de Fiscalização e Controle pode alcançar? 
Izar – Os deputados que conduzirão as investigações da PFC podem ter acesso a números que envolvem todo o mercado, comparativos de margens de lucro, precificação, custos, além de ter acesso a dados e informações privilegiadas. Poderemos ter resultados mais amplos até do que a própria CPI. Ambos têm o mesmo poder investigatório, mas a PFC é mais ampla, porque não vai tratar apenas do SUS. Vamos analisar também os planos de saúde, hospitais privados e públicos.

Diagnóstico – O senhor vem sofrendo pressão da indústria para não levar à frente esta investigação?
Izar –  Até agora, não. Acredito, inclusive, que existem empresas sérias atuando no mercado. Algumas multinacionais, outras grandes e pequenas corporações locais que atuam no segmento chegaram a nos procurar para dizer que são contrárias a este tipo de prática ilícita. Alguns setores da indústria se dizem reféns deste comissionamento, repassado para médicos não éticos. O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) vem condenando veementemente esse tipo de prática.

Diagnóstico – Onde está a falha que permite que este tipo de distorção se perenize no sistema de saúde brasileiro?
Izar – Ela começa na intermediação indústria/médico/hospital até chegar à fonte pagadora. Mas o desvio de conduta acontece, principalmente, no lobby sobre os médicos. O problema maior está justamente nos profissionais que aceitam receber por fora para indicar a prótese X ou Y, mesmo havendo outras opções no mercado com a mesma função e qualidade, além de preços infinitamente inferiores.

Diagnóstico – O senhor defende a regulação dos preços de órteses e próteses, como acontece com os medicamentos?
Izar – A regulação, com uma política de preços máximos e mínimos, é necessária para a própria sustentabilidade do setor. Acho possível implementar no segmento de órtese e prótese algo parecido com o mercado de medicamentos, cujos preços são controlados pelo governo. É preciso uma legislação específica para balizar o mercado. Não sou técnico no assunto, mas há pessoas capacitadas nos assessorando.

Diagnóstico – É possível mensurar as perdas que a sociedade brasileira sofre com a prática de preços abusivos?
Izar –  A estimativa, baseada em informações das fontes pagadoras, é de que uma regulamentação acarretaria numa diminuição de 15% nos valores das mensalidades pagas pelos usuários de planos de saúde. Para os cofres públicos, essa conta representaria uma economia de centenas de milhões de reais.

Diagnóstico – Em sua opinião, os órgãos reguladores e entidades falham ao não cumprir seu papel?
Izar – Há falha nas agências reguladoras, nos órgãos fiscalizadores, no controle dos próprios planos de saúde, dos hospitais – alguns deles intermedeiam essas negociações de forma nada ética –, e dos médicos. Do outro lado, estão as empresas que utilizam o pagamento de propina e comissões indevidas. 

*Entrevista publicada na edição 25 da revista Diagnóstico. 



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