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05/03/13
Abec Saúde defende que Anvisa atue para agilizar processos
Órgão alerta para o fato de que o setor de equipamentos e produtos para a saúde continua travado
Da Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de tomar mais uma medida para agilizar o tempo de registro na área de medicamentos no Brasil. No fim de fevereiro, o órgão fechou contrato com a empresa Falconi-Consultores de Resultados, que irá mapear, avaliar e revisar os processos de trabalho da Gerência-Geral de Medicamentos com o objetivo de reduzir prazos para concessão de registros e certificados neste setor.

A Associação Brasileira das Empresas Certificadas em Saúde (ABEC Saúde), que representa 96 empresas na área de equipamentos e produtos de saúde, apoia a iniciativa, mas alerta para um fato preocupante. Enquanto há uma série de medidas benéficas sendo tomadas na divisão de medicamentos, o setor de equipamentos e produtos para a saúde continua travado, sem que nenhuma melhoria seja feita. “O setor de equipamentos e produtos de saúde é tão importante quanto o de medicamentos. Quando tecnologias novas para exames mais detalhados demoram mais de dois anos para ser aprovadas pela Anvisa, por exemplo, quem sai perdendo é o paciente, o cidadão”, afirma o diretor administrativo da Abec, Evaristo Araujo.
 
Na opinião de Evaristo, a Anvisa deveria contratar uma consultoria também para analisar e revistar os processos de trabalho da Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde (GGTPS) e da Gerência de Materiais (GEMAT), para diminuir a extensa fila de pedidos de registros e certificados e a morosidade na agência.
 
Segundo pesquisa feita em junho de 2012 entre os associados da ABEC Saúde, 50% dos entrevistados disseram que a Anvisa leva de nove a 24 meses (dois anos) para aprovar o registro de um produto novo (tempo médio) na área médica. Outros 36% afirmaram que o registro foi concedido após espera de seis a nove meses. Apenas 9% responderam que o órgão cumpriu o prazo previsto em lei de três meses. Outros 5% afirmaram que seu caso não se encaixava em nenhuma das alternativas anteriores.
 
“A burocracia e a falta de critérios claros e objetivos para a aprovação dos registros na área de equipamentos e registros atravanca a comercialização e prejudica o país. Muitas empresas estão falindo por causa da morosidade da Anvisa”, afirma o diretor administrativo, que também informa que não há transparência na área: “Enquanto a fila de processos para registro de medicamentos é pública, a fila do GEMAT/GGTPS não é informada, ou seja, as empresas não conseguem nem ao menos verificar em que posição aguardam na ordem de análises.”.
 
Segundo a Abec Saúde, o próprio Governo pode ser prejudicado por causa da morosidade da Anvisa. O Governo Federal anunciou recentemente o investimento de R$ 757 milhões para a expansão da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) em todo o país. Grande parte dos equipamentos de saúde deste projeto precisa ser de fabricação nacional.  As indústrias nacionais terão preferência sobre similares estrangeiros nas compras públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte do conjunto de ações de estímulo a compras governamentais de equipamentos dentro do Programa Brasil Maior. “O próprio Governo pode ser prejudicado se nada for feito para agilizar os processos dentro da Anvisa”, diz Evaristo Araujo.



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