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26/06/15
Aécio e Anastasia não repassaram R$ 14 bi à Saúde, afirma MP
De acordo com a Procuradoria da República em Minas, montante deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nas gestões tucanas, em descumprimento à Emenda que obriga a aplicação mínima de 12% do orçamento no setor
Estado de S. Paulo

Belo Horizonte ­ O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça contra o governo do Estado de Minas Gerais que não teria repassado para a saúde o valor de R$ 14,2 bilhões. Esse é o montante que, de acordo com a Procuradoria da República em Minas, deixou de ser investido entre os anos de 2003 e 2012 nos governos dos tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, em descumprimento à Emenda Constitucional 29, que obriga a aplicação mínima de 12% do orçamento no setor. Com informações do Estado de S. Paulo.

Na ação, os procuradores afirmam também que ocorreram, em um período de 10 anos, manobras contábeis para aparentar o cumprimento da emenda “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”. R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões, afirmam os autores.

A ação diz ainda que os governos tucanos, com a intenção de inflar dados, incluíram gastos estranhos ao setor para simular o cumprimento da obrigação constitucional de investir. Conforme os procuradores, foram computados como gastos para cumprir a Emenda 29, despesas com verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

A ação afirma ainda que o governo mineiro incluiu serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar como se fossem aplicações em saúde, além de incluir na rubrica gastos com medicamentos veterinários. Além disso, também foram lançaram investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como se fossem gastos em saúde. 

Para os procuradores, isso não poderia ocorrer pois a própria empresa informou que os gastos eram feitos com recursos das tarifas pagas pelos consumidores. “Além disso, a Copasa sequer integra o orçamento fiscal do Estado, pois se trata de uma pessoa jurídica de direito privado”, informa a ação.

Procurados, Aécio e Anastasia, atualmente senadores, não se posicionaram sobre a ação. Entretanto, o PSDB de Minas afirmou que os cálculos realizados pelos governos tucanos sãos os mesmos adotados pelo governo federal. O texto também afirma que os números foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado. 

Além disso, o partido acredita que a ação "tem o mesmo fundamento de iniciativas anteriores, já amplamente divulgadas e nitidamente renova iguais questionamentos já esclarecidos pelo governo de Minas e pelo PSDB ao longo dos últimos dez anos”.



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