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22/08/13
Agências reguladoras possuem quase 3 mil cargos em comissão
Órgãos viraram uma grande oportunidade para os partidos fazerem indicações políticas não apenas a cargos de direção, mas também ao segundo e terceiro escalões
Estado de S. Paulo

Brasília - As agências reguladoras viraram uma oportunidade para os partidos fazerem indicações políticas não apenas a cargos de direção. O loteamento ocorre também em postos do segundo e terceiro escalões. As dez agências de controle e fiscalização têm, atualmente, 2.913 vagas de livre nomeação: parte preenchida por servidores de carreira, mas ao menos 600 ocupadas por escolhas políticas, sem que o funcionário, muitas vezes designado para desempenhar função técnica, tenha sido triado em concurso público.

De acordo com a Associação dos Servidores e Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), atualmente, o governo gasta aproximadamente R$ 12,4 milhões por mês apenas com o pagamento de empregados comissionados. Os salários variam de R$ 790 a R$ 14 mil. Procurado, o Ministério do Planejamento disse não ter uma compilação sobre estes dados.

Em 2012, a taxa de ocupação das vagas comissionadas nas agências cresceu cerca de 30%. No mesmo período, mais de 70 postos ocupados por meio de livre nomeação foram criados. Para a criação de um novo cargo comissionado, o diretor da instituição interessada precisa apresentar a demanda ao Planejamento. Caso o governo concorde, a Presidência envia o pedido ao Congresso, que decide sobre a reivindicação.

Na quarta-feira, 21, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que PT e PMDB retomaram uma guerra política pelo loteamento de cargos nas agências. Em um exemplo de "aprova o meu que eu aprovo o seu", o PT teve de esperar quatro meses para que o nome de Ivo Bucaresky fosse aprovado no Senado para cargo na Anvisa. A indicação só saiu quando o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), conseguiu emplacar para vaga semelhante Renato Porto, de quem é padrinho de casamento.

Compadrio - O atual modelo facilita relações de compadrio entre trabalhadores e políticos. A exemplo do que aconteceu com os irmãos Paulo e Rubens Vieira há oito meses. Eles chegaram à diretoria da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil, respectivamente, por meio da indicação política da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha. Os três foram exonerados após indícios de que estavam usando os cargos para fazer negócios privados.

Os cargos comissionados também são utilizados como porta giratória quando funcionários de empresas privadas assumem postos nas agências e depois retornam para as empresas que regulavam. Em abril, José Gonçalves Neto assumiu a vice-presidência para assuntos regulatórios da GVT uma semana depois de ter deixado a Anatel.

O deputado Antônio Reguffe (PTB-DF) apresentou projeto de lei em 2011 para que cargos comissionados de agências fossem ocupados somente por servidores concursados. Três meses depois, a proposta foi barrada pela Mesa Diretora da Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

*Com informações do Estado de S. Paulo.



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