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19/09/13
Amil consegue ajuda da ANS em processo de reajuste
Outras operadoras de saúde também podem ser beneficiadas
Da Redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ajudou a Amil, maior grupo de saúde suplementar no país com 6,3 milhões de clientes, e as demais operadoras de saúde no Brasil em uma das principais disputas jurídicas sobre o reajuste de mensalidades. Com a decisão da autarquia de incluir um parágrafo em seu parecer legalizando o reajuste por sinistralidade numa decisão tomada em julho na 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), as empresas poderão aumentar as mensalidades quando os beneficiários recorrerem aos serviços de saúde. As informações são do Ig.

Um processo movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Amil proíbe que sejam aplicados reajustes de sinistralidade em todos os contratos que têm micro e pequenas empresas. A decisão da ANS agora considera legal o reajuste desde que seja bem explicado nos contratos.

A Amil ainda não pode fazer os reajustes, já que em julho, Fortes Barbosa, relator do processo, e outros desembargadores da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negaram o recurso da empresa.

Reajuste ilegal - O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e advogados de beneficiários denunciam a ilegalidade do reajuste. “Não existe disposição expressa da Lei nº 9.656/1998 [ lei dos planos de saúde ] permitindo o aumento das prestações em função do aumento de sinistros. É uma cláusula cuja validade é no mínimo discutível e que normalmente não é aceita na jurisprudência dos tribunais", declarou o jurista Arnaldo Rizzardo.

As operadoras alegam que o reajuste será responsável pelo reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A Amil procurou formalmente a ANS, que resolveu elaborar um parecer para "colaborar" com as operadoras. “Não há, sob o ponto de vista da regulação, qualquer impeditivo para a previsão de cláusulas de reajuste baseadas em sinistralidade”, informou o parecer da ANS.

O texto da decisão de Barbosa, que negou o recurso da Amil, no entanto, abriu uma brecha a favor da sinistralidade. O desembargador escreveu que "por si só, não viola a legalidade".

Cooptada pelo mercado - O professor da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), Mario Scheffer, que também é integrante do conselho diretor do Idec, não poupou críticas ao parecer emitido pela ANS. De acordo com ele, a reguladora e empresas têm uma proximidade excessiva. 

“Vindo da ANS, esse parecer enviado ao Tribunal é lamentável, mais uma prova de que a agência foi capturada pelo mercado que ela devia regular. O atual escândalo da nomeação de mais um diretor da ANS como representante de planos de saúde [Elano Figueiredo] ilustra bem o quanto a ANS está a serviço das operadoras e não dos cidadãos”, disparou.

A ANS informou em nota que atendeu um peido da representação da Advocacia-Geral da União (AGU) e que “operadoras, beneficiários e prestadoras de serviços podem acionar a ANS sempre que precisarem de informações de seu interesse ou de parecer-consulta”.



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