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31/01/14
Amil é condenada a custear remédio contra câncer de mama
Decisão ocorreu após a morte de uma paciente que teve o medicamento negado, mesmo após determinação da Justiça. Medida vale para clientes de planos que pertencem a outras operadoras do Grupo Amil
Da redação

São Paulo - Após descumprir determinação da Justiça para o pagamento de um medicamento contra câncer a um paciente, a operadora Amil foi condenada a fornecer o medicamento Faslodex, utilizado no tratamento de câncer de mama, a todos os seus 3,2 milhões de beneficiários que solicitarem a medicação. A determinação, anunciada esta semana pelo juiz Sergio da Costa Leite, da 33ª Vara Cível de São Paulo, aconteceu após a morte da paciente, que teve o medicamento negado, mesmo após determinação da Justiça. Entretanto, cabe recurso da decisão. As informações são da Exame.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a medida vale também para todo o país e inclusive para clientes de planos que pertencem a outras operadoras do Grupo Amil (Amico, ASL, Excelsior e Amil Planos por Administração), que totaliza 4,7 milhões de beneficiários. O Faslodex, que custa em média 3 mil a dose, deverá ser oferecido agora até mesmo para os clientes de planos de saúde da Amil que não preveem a cobertura do remédio nos seus contratos. O medicamento é utilizado durante a metástase, ou seja, quando o câncer de mama se espalha para outros tecidos do corpo.

Para a advogada Renata Vilhena Silva, especialista em direito à saúde, o que mais importa é que alguem entrou na Justiça para conseguir o medicamento e, "como a decisão foi descumprida, gerou o inquérito civil e o juiz, cansado desses descumprimentos reiterados, acabou condenando a operadora a pagar o remédio para o grupo todo", disse. 

Segundo previsão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Faslodex não pertence ao rol de medicamentos que devem ser oferecidos obrigatoriamente pelos planos de saúde. Entretanto, Renata afirma que o medicamento é frequentemente motivo de ações na Justiça. De acordo com a advogada, mesmo que os pacientes tenham que recorrer à justiça para conseguir o medicamento, na maioria dos casos eles obtêm sucesso, o que deve se tornar ainda mais frequente após a condenação da Amil, que abre um precedente sobre o caso.

Ou seja, segundo ela, a decisão sobre a Amil é uma vitória para todos os pacientes de planos de saúde e os advogados do setor de saúde sentem cada vez mais a falta de respeito dos planos em relação ao cumprimento da Justiça. "Estamos vivendo hoje uma banalização da judicialização da saúde", diz. Ainda segundo a advogada, o Faslodex não é fornecido pelo SUS e já existe uma ação coletiva movida pela Defensoria Pública da União, em Goiânia, para garantir o fornecimento do medicamento pela rede pública de saúde.

Multa - Com a liminar, a Amil terá que pagar multa de 5 mil reais por cada paciente que não obtiver o medicamento dentro de um prazo de 30 dias contados a partir da solicitação. Nos casos em que o medicamento for objeto de prescrição médica, a multa será de 20 mil reais por paciente que não obtiver o medicamento após o prazo de 48 horas.



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