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22/07/13
Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por negar atendimento de urgência
Indenização por dano social é de caráter punitivo e o valor será revertido para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo
UOL

A Amil Assistência Médica Internacional foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta semana, a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por ter, repetidas vezes, negado cobertura médica a pacientes em casos de emergência ou urgência.

A indenização por dano social é de caráter punitivo e o valor será revertido para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O consumidor, que tinha sofrido um infarto, moveu a ação receberá R$ 50 mil por danos morais.

A decisão unânime, em segunda instância, é da 4ª Câmara do Direito Privado. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, afirmou que a empresa já havia sido processada outras vezes por situações semelhantes. Em nota, a Amil afirmou que não comenta decisões judiciais em processos nos quais ainda cabe recurso.

Em primeiro grau, a ação foi julgada procedente com a fixação de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000. As duas partes recorreram. A seguradora afirmou que o motivo da recusa no atendimento ocorreu porque o período de carência de 24 meses, estabelecido no contrato, deveria ser respeitado. O consumidor pediu para aumentar a indenização para 200 salários mínimos.

Nova regra - Em dezembro de 2011, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu prazos máximos para os planos de saúde: 14 dias para agendar consultas médicas de especialistas, como cardiologistas; 7 dias para consultas básicas, como clínica geral; e até três dias úteis para exames de sangue, por exemplo.

De acordo com entidades ligadas à área de defesa do consumidor, ao contratar um plano é fundamental ficar atento à área geográfica de cobertura do plano e às suas necessidades. Os planos podem ter cobertura municipal, estadual, nacional e internacional, porém, quem não tem o hábito de viajar para o exterior, por exemplo, não deve contratar uma cobertura internacional, visto que o preço será consideravelmente maior.

Tipo de ServiçoPrazo Máximo (em dias úteis)
Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia)7
Consulta nas demais especialidades14
Consulta com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta10
Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista7
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial3
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial  10
Procedimentos de alta complexidade, como tomografia computadorizada e hemodiálise21
Atendimento em regime de hospital (dia de internação em hospital psiquiátrico)10
Atendimento em regime de internação eletiva (programada com antecedência)21
Urgência e emergênciaImediato
Consulta de retornoA critério do médico
Fonte: ANS

*Com informações do UOL, ANS e Valor Econômico.



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