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30/08/12
ANS abre consulta pública para estimular operadoras a fornecer medicamentos de uso domiciliar
Apesar de não ser obrigatório, agência vai propor incentivos às empresas que adotarem essa medida
Da Redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai abrir consulta pública com a proposta de incentivar as operadoras de planos de saúde a fornecer medicamentos para pacientes crônicos. A intenção é garantir tratamento para as doenças de maior prevalência na população, como asma, diabetes e hipertensão. 

Com a medida, a agência pretende receber propostas para incentivar as operadoras a adotar a prática, já que, por lei, a obrigatoriedade é inconstitucional – o artigo 10 da Lei 9656 permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar pelos planos de saúde. A consulta pública será entre os dias 4 de setembro a 3 de outubro, no site da ANS, em "Participação da Sociedade/Consulta Pública".

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar, que reúne 15 operadoras, o oferecimento de medicamentos deve ser encarado como uma decisão estratégica e comercial de cada empresa. A proposta não abrange a quimioterapia domiciliar, já tratada em projeto de lei que tramita no Congresso.

O Diretor Presidente da ANS, Mauricio Ceschin, completa que a agência pretende estabelecer critérios mínimos como primeiro passo regulatório para tratar a questão. “Trata-se de uma ação importante tanto para as operadoras quanto para os beneficiários, já que todos poderão ter acesso à continuidade do tratamento e redução de possibilidade de complicações”.

As informações são da ANS.



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