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29/08/13
ANS afirma que irá retomar a suspensão de planos
Justiça manteve decisão que beneficiava operadoras e mandava recalcular queixas. Agência diz já ter cumprido requisitos e vai punir as 26 operadoras
Estado de S. Paulo

Embora a Justiça Federal tenha confirmado nesta quarta-feira (28), a Agência Nacional de Saúde (ANS) anunciou que já cumpre este requisito e, por isso, proibirá a comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras a partir desta sexta-feira (30). A lista é a mesma que já havia sido anunciada no dia 20 e depois suspensa judicialmente. A decisão judicial é para que a agência calcule novamente o número de reclamações registradas contra os planos de saúde, desconsiderando aquelas que ainda não tiveram parecer conclusivo, desde que a operadora tenha oferecido defesa.

No último dia 20, a ANS divulgou a lista de planos que seriam suspensos, com base nas 17.417 reclamações registradas entre 19 de março e 18 de junho. Os planos que tivessem descumprido prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou negado a cobertura aos beneficiários, seriam punidos.

Porém, No mesmo dia, a Justiça Federal determinou que a ANS recalculasse as reclamações, desconsiderando as que não chegaram a ser analisadas, que não tiveram parecer conclusivo ou que envolviam coberturas não obrigatórias. A decisão foi emitida pelo desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, em ação proposta pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). 

Embora a ordem judicial beneficiasse apenas operadoras associadas à entidade (4 das 17 seriam punidas), todos os 246 planos suspensos poderiam ser afetados. Na última quinta-feira, a ANS recorreu da decisão. No final da semana passada, quando a punição teria início, a agência reguladora suspendeu sua vigência para aguardar a decisão judicial.

Ontem, o mesmo desembargador reconsiderou sua decisão. Ele manteve a ordem para que a ANS não inclua no cálculo reclamações sobre as quais não houve parecer conclusivo, desde que a operadora tenha apresentado defesa. Se a empresa não tiver se manifestado no prazo legal de cinco dias úteis, essa reclamação poderá ser contabilizada. As duas outras hipóteses mencionadas na decisão anterior (reclamações que não chegaram a ser analisadas ou que envolvem coberturas não obrigatórias) foram excluídas porque, segundo a ANS, já não eram contabilizadas.

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a nova decisão não muda a situação. Para o o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, a ANS continua obrigada a refazer a lista. Segundo ele, se a agência mantiver a decisão de suspender a comercialização de planos, serão tomadas novas medidas judiciais para cancelar a punição.

Na interpretação da ANS, na decisão dessa sexta-feira, o desembargador permite que a agência considere tanto as reclamações que não foram respondidas como aquelas em que a resposta não permitiu à ANS tirar conclusão ou dar sequência à análise.

Justiça - A decisão emitida na tarde desta quarta-feira pela Justiça Federal do Rio manteve a ordem para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) calcule novamente o número de reclamações registradas contra planos de saúde. Assim, continua autorizada a comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras. A ANS havia punido essas empresas com a suspensão da venda desses planos a novos clientes pelo prazo de três meses, devido ao descumprimento dos prazos máximos para marcação de consultas, exames e cirurgias ou às negativas de cobertura aos beneficiários.

Com informações do Estado de S. Paulo.

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