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13/11/13
ANS anuncia nova suspensão de mais 150 planos de saúde de 41 operadoras
Medida começa a valer na próxima segunda-feira (18). No último ciclo, agência suspendeu 212 planos de 21 operadoras
Da redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quarta-feira (13), a suspensão da venda de 150 planos de saúde, administrados por 41 operadoras, por três meses. A medida, que começa a valer na próxima segunda-feira (18), foi tomada por descumprimento de prazos estabelecidos para atendimento médico, realização de exames e internações, além de negativas indevidas de cobertura. As informações são do G1 e da ANS.

O ciclo de monitoramento de agosto foi o sexto divulgado pelo governo e a quarta vez que fora anunciada a suspensão de planos. Entre 19 de julho e 18 de setembro, a ANS recebeu cerca de 15.158 reclamações sobre 516 operadoras de planos de saúde. A atual suspensão, segundo a agência, beneficiará 4,1 milhões de consumidores, que já contrataram os planos com maior índice de reclamações. A medida também não afeta o atendimento aos usuários atuais, mas impede a inclusão de novos clientes. 

Em agosto, no último ciclo de suspensões, a agência suspendeu 212 planos de 21 operadoras. A ANS anunciou também que, ao todo, 37 planos de 7 operadoras que solucionaram os problemas serão reativados. Acesse a lista aqui.

Outros 34 planos de 5 operadoras que já haviam sido punidos permanecem suspensos por mais três meses, por não conseguirem recuperar seus índices de qualidade. 

Clique aqui e veja aqui a lista dos planos suspensos.

Novo critério - Antes, as operadoras eram punidas apenas com base no descumprimento de prazo para consultas e realização de exames. Em agosto, foi realizado o primeiro ciclo de avaliação feito pela ANS com a incorporação de um novo critério para suspensão dos planos: a negativa de cobertura indevida. 

Segundo a agência, no último trimestre foram registradas 17.417 reclamações contra 553 operadoras – o maior número desde o início do monitoramento. Para o diretor-presidente da ANS, André Longo, isso demonstra um maior conhecimento das normas pela população. "Os usuários de plano de saúde estão buscando garantir os seus direitos".

Como funciona - Segundo uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. Para verificar o cumprimento da resolução, a ANS vem monitorando os planos de saúde através das reclamações feitas em seus canais de relacionamento e publica um relatório a cada três meses.

Em janeiro de 2013, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão de novos critérios para suspensão, como os casos em que os planos se negam a liberar o atendimento ao cliente, não pagamento de reembolsos e irregularidade na exigência de carência.

As operadoras que atingiram, por dois trimestres consecutivos, um índice de reclamação superior a 75% da mediana do setor apurada pela ANS serão punidas por três meses, até que um novo relatório seja divulgado.

Além da proibição, uma multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada será aplicada. Se for um caso de urgência ou emergência, a multa sobe para R$ 100 mil. Atualmente, existem 1.503 operadoras ativas com beneficiários de planos médicos e hospitalares.

Segundo o ministro Alexandre Padilha, até agora 618 planos de saúde, de 73 operadoras, já foram punidos com suspensão de venda. A medida, disse ele, levou à proteção de 7,9 milhões de consumidores (16,3% do total). No primeiro semestre de 2013 a ANS recebeu 33.567 notificações de negativas de cobertura por planos de saúde, sendo que 27.491 foram resolvidas por mediação de conflito.

Resposta - Em nota divulgada à imprensa, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) se posicionou sobre as suspensões do novo ciclo de monitoramento dos planos de saúde, anunciado hoje pela ANS.
 
"A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido para a revisão da suspensão da comercialização dos planos, na forma dos recursos interpostos pela Federação junto aos dois tribunais.
 
No último dia 11, foi publicada, no Diário Oficial da União, portaria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que cria Grupo Técnico para estudar os critérios de monitoramento adotados pela Agência para a suspensão da venda de planos. Este grupo precisa iniciar os trabalhos com a máxima urgência, para uma ampla e profunda revisão deste processo. A FenaSaúde sempre defendeu a criação de Grupo de Trabalho com esta finalidade".



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