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10/03/16
ANS apresenta novas regras para os planos de saúde coletivos
Texto já foi aprovado pela diretoria da agência e entregue à Advocacia Geral da União (AGU), que irá avaliar a legalidade das mudanças
Da redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá restringir a venda de planos de saúde empresariais, de acordo com o texto de uma resolução normativa que muda as regras de contratação desses planos. O texto já foi aprovado pela diretoria da agência e entregue à Advocacia Geral da União (AGU), que irá avaliar a legalidade das mudanças. Com informações do Valor Econômico e da ANS.

O objetivo da norma é combater o que a resolução chama de "falsa coletivização dos planos de saúde". Devido à a oferta cada vez mais escassa de planos individuais, alguns corretores têm criado um CNPJ fictício para oferecer planos empresariais para pessoas físicas.

De acordo com a nova norma, que pretende inibir essa prática, apenas as empresas cujo CNPJ tenha sido criado há mais de 12 meses poderão contratar esses convênios. A regra será limitada a planos coletivos empresariais com até 30 vidas e nos casos em que a maioria dos beneficiários tenha algum tipo de vínculo familiar.

De acordo com a ANS, a medida poderá abalar as finanças das operadoras. Segundo fontes ligadas à agência citadas na reportagem do Valor Econômico, atualmente as vendas de planos de saúde estão concentradas nos convênios empresariais coletivos com até 30 segurados. São 1,7 milhão de contratos vigentes em todo o país. E destes, mais de 90% estão nessa categoria.



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