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18/11/11
ANS cria programa para incentivar regulação de operadoras
Norma estabelece prazo de 90 dias para adesão das empresas ao programa
Da redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instituiu nesta sexta-feira (18) o Programa de Conformidade Regulatória. A publicação da norma na Resolução Normativa nº 278, tem como objetivo incentivar as operadoras de planos de saúde a se manterem em dia com o cumprimento da regulação, com o envio de informações financeiras, pagamentos ao ressarcimento ao SUS e às infrações aplicadas, entre outros.

 

“Trata-se de uma evolução da regulação econômico-financeira do setor, com um tratamento diferenciado para aquelas operadoras que permaneçam regulares com a ANS e com a manutenção da rigidez com aquelas outras que não alcançam as condições pré-determinadas”, explica o diretor adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras, Leandro Fonseca.

 

A nova norma acabará com a igualdade dos níveis de exigências entre operadoras irregulares e aquelas que possuem um histórico de regularidade e transparência. Para os planos de saúde que cumprem a regulação, será concedida maior autonomia na gestão dos recursos financeiros, por meio da livre movimentação dos ativos garantidores das provisões técnicas e do escalonamento na necessidade de vinculação dos ativos garantidores da provisão de eventos e sinistros a liquidar.

 

Vale ressaltar que a ANS não deixará de usar os mecanismos regulatórios tradicionais. O Programa instituído nessa sexta-feira estabelece um prazo de 90 dias para adesão das operadoras e, após a solicitação, a Agência checará em dois meses se os critérios de efetividade foram atendidos.



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