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27/06/13
ANS divulga novas regras para avaliar planos de saúde
Método se refere à garantia de atendimento dos clientes. Operadoras mal avaliadas continuarão a ter vendas suspensas
G1

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta quarta-feira (27), uma instrução normativa com novas regras para a avaliação dos planos de saúde, no que diz respeito à garantia de atendimento. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor, substituindo as normas anteriores, de 2012.

Entre as mudanças, a nova regulamentação prevê que o acompanhamento e a avaliação dos serviços serão contínuos, e não mais mensais. A apuração dos resultados continua sendo trimestral, mas agora o período tem uma data definida – os trimestres de apuração começam nos dias 19 de março, junho, setembro e dezembro.

Segundo a instrução normativa, as reclamações dos clientes em relação à falta de acesso aos serviços dentro do prazo estipulado levarão à avaliação por parte da ANS. O texto diz que a ANS irá considerar as reclamações feitas pelo procedimento da Notificação de Investigação Preliminar, mas reserva à agência o direito de estabelecer algum outro instrumento oficial para reclamação – poderia ser pelo site, por exemplo, mas isso ainda não foi estabelecido.

Os planos de saúde receberão notas de zero a quatro. Como já ocorre, os planos com pior avaliação estão sujeito a punições por parte da ANS, sendo a principal delas a suspensão da comercialização desses planos. Quando isso acontece, os clientes que já tiverem contratado o serviço continuam tendo o direito de utilizá-lo, mas a operadora não pode aceitar novos segurados. Para que a punição seja desfeita, ela precisa melhorar sua avaliação do serviço nos semestres seguintes.

PRAZOS DE ATENDIMENTO DEFINIDOS PELA ANS

ServiçoPrazo máximo
Pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia7 dias
Consultas nas demais especialidades médicas14 dias
Consulta com fonoaudiólogo10 dias
Consulta com nutricionista10 dias
Consulta com psicólogo
10 dias
Consulta com terapeuta ocupacional10 dias
Consulta com fisioterapeuta10 dias
Consultas em consultórios com cirurgião-dentista7 dias
Diagnóstico em laboratório de análises clínicas 3 dias
Demais serviços de diagnóstico em regime ambulatorial10 dias
Procedimentos complexos21 dias
Atendimento em regime de hospital10 dias
Atendimento em regime de internação eletiva21 dias
Urgência e emergência
Imediato
Consulta de retornoA critério do profissional

*As informações são do G1.



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