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01/06/12
ANS: Entra em vigor norma que mantém plano de aposentados
A regra vale também para empregados demitidos por justa causa
Da redação

A partir desta sexta-feira, dia 1º de junho, entra em vigor a norma que garante aos aposentados e empregados demitidos sem justa causa o direito à manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente no contrato de trabalho.

 

A Resolução Normativa 279 da Agência Nacional da Saúde, publicada em fevereiro deste ano, prevê que os demitidos continuem com o plano empresarial por um período equivalente a um terço do tempo em que permaneceram na empresa. Os limites para os trabalhadores são de um mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

 

Para os aposentados, que contribuíram por mais de uma década, será possível a livre escolha quanto ao tempo de permanência no plano. Já nos casos em que o tempo de contribuição foi menor a dez anos, será possível a participação do aposentado em um plano coletivo válido pelo mesmo tempo de contribuição.

 

A Resolução também prevêa portabilidade especial. Demitidos e aposentados podem migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter que cumprir novas carências.

 

Para esclarecer dúvidas, o portal da ANS publicou as seguintes perguntas e respostas sobre o tema:

 

Quem tem direito a manter o plano de saúde?
Aposentados que tenham contribuído com o plano empresarial e empregados demitidos sem justa causa.

 

Para que planos valem as regras?
Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656 de 1998.

 

Há alguma condição para a manutenção do plano?
Sim, o ex-empregado deverá ter contribuído no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento.

 

Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano?
Os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

 

Os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que contribuíram para o plano, respeitado o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefício de plano de saúde.

 

Como será feito o reajuste?
A empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No segundo caso, o reajuste será calculado de forma unificada com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de plano de saúde.

 

Quem foi aposentado ou demitido antes da vigência da norma também será beneficiado?
Sim. A norma regulamenta um direito já previsto na Lei 9.656 de 1998.

 

A manutenção do plano se estende também aos dependentes?
A norma garante que o aposentado ou demitido tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filho no período de manutenção da condição de beneficiário no plano de aposentado ou demitido.

 

Como fica a situação do aposentado que permanece trabalhando na empresa?
Neste caso, mantém-se a condição do beneficiário como aposentado.


Leia também:

ANS amplia prazo para normas de planos para aposentados



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