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27/02/15
ANS estimula disseminação de informação aos beneficiários
Em nota, a Agência Nacional de Saúde informa que em 2014 registrou um total de 328.870 solicitações e percentual de 86,8% de resolução de demandas de natureza assistencial
ANS

Com relação à matéria “ANS tem fiscalização ‘passiva’ sobre planos de saúde, reclama Idec”, publicada na terça-feira (24) no Blog Seus Direitos e utilizada pelo Portal Diagnósticoweb nesta quinta (26/2), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que este é o órgão ao qual o beneficiário de plano de saúde mais recorre ao necessitar de esclarecimento sobre o setor, quando precisa fazer algum tipo de reclamação sobre os serviços prestados ou mesmo quando há negativa de atendimento. 

Em 2014, a Agência registrou um total de 328.870 solicitações, sendo 234.773 pedidos de informações e 94.097 reclamações de beneficiários junto à ANS. Por meio da mediação de conflitos, a ANS atingiu, no mesmo ano, o percentual de 86,8% de resolução de demandas de natureza assistencial, em curto prazo e em benefício do consumidor, sem necessidade de abertura de processos administrativos. 

De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, no ano passado foram informadas 25.255 demandas aos Procons de todo o País. De acordo com dados do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em 2013 houve o registro de 2.143 demandas relacionadas a planos de saúde.  

Além disso, a ANS estimula a disseminação de informação aos beneficiários e a redução de processos judiciais por meio de parcerias e integração com outros órgãos de Defesa do Consumidor. Para tanto, conta com o programa Parceiros da Cidadania promove atividades de capacitação e troca de informações com PROCONs Estaduais e Municipais; Ministério Público e Defensoria Pública; Fóruns; Sindicatos; Comitês e Comissões; Promotorias e Secretarias. Em 2014, foram firmados e executados 17 acordos de parceria para melhorar a articulação entre esses órgãos.

A ANS ressalta que é importante compreender que as atribuições de uma agência reguladora são definidas por Lei cujo texto é previamente debatido por diversos setores da sociedade antes de ser avaliado e aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal e devidamente sancionado Presidência da República. No caso desta Agência, a regulação pode ser entendida como um conjunto de medidas e ações do Governo Federal que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público. 

Portanto, é atribuição da ANS regular o setor e manter canais ativos de comunicação para que o beneficiário das operadoras tenham como registrar suas reclamações, denúncias e esclarecer dúvidas. Esses registros desencadeiam ações concretas da Agência, tais como a mediação de conflitos entre operadoras e usuários dos planos de saúde, aplicação de multas e outras sanções, além da suspensão temporária da comercialização de produtos ofertados no mercado, entre diversas outras medidas para estimular a melhoria dos serviços prestados. 



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