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24/04/12
ANS estuda nova regra para planos empresariais
Agência pretende evitar abusos sob o argumento de que usuários são convencidos por mensalidade mais barata, mas depois sofrem com aumentos altos
Da redação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estuda uma nova regra para evitar abusos nos planos empresariais com poucos beneficiários. Uma câmara técnica do órgão está estudando um "pool de riscos", proposta segundo a qual cada operadora reunirá em um só contrato todos aqueles com até 30 beneficiários. As informações são do "Portal Exame".

 

A intenção da ANS é diluir os custos com um grupo maior e, assim, barrar os reajustes considerados abusivos. A modalidade é usada pelas operadoras para escaparem dos reajustes determinados pela agência, que regula apenas o aumento dos contratos individuais.

 

Quando oferece os planos empresariais às famílias, a operadora acena com mensalidades mais em conta, mas depois impõe reajustes mais altos. Nesse tipo de plano, vale a negociação entre as partes. Segundo Rosana Neves, gerente econômico-financeira da ANS, a principal preocupação da agência é com a fuga de beneficiários do plano individual para o coletivo empresarial.

 

Nos planos empresariais, o cálculo do reajuste é feito com base na sinistralidade. Ou seja, quanto mais o plano é utilizado, maior o aumento. Em grupos grandes, os gastos são divididos por mais pessoas. Já para grupos pequenos - há planos coletivos para duas pessoas -, fica impossível arcar com o custo.

 

A ANS estuda um jeito de aumentar a massa de beneficiários do plano empresarial para diluir os custos. "O pool juntaria os contratos com poucas vidas e faria um único cálculo para reajustá-los. Ou seja, consideraria as despesas e receitas de todos eles."

 

Para ter um plano de saúde empresarial, basta que alguém da família tenha registro no CNPJ - seja porque atua como pessoa jurídica ou porque tem realmente uma microempresa, como uma pequena loja. "Quando o corretor oferece o plano empresarial, o beneficiário acha que é vantajoso. Em alguns casos, a mensalidade fica até 50% mais barata. A pessoa se ilude", explica advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva, especializado em direito da saúde.

 

Além do aumento excessivo, os contratos dessa modalidade permitem o cancelamento unilateral do plano. "Esse tipo de informação não é repassada a quem está fazendo o plano. O mais seguro é ter um plano regulamentado pelas normas ANS, que proíbem a rescisão unilateral", diz Renata.

 

Para a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), a discussão do pool de riscos "parece ser mais uma intervenção indevida da ANS, num mercado de livre negociação, que pode trazer distorções e desequilíbrio ao setor". O tema ainda está sendo discutido na instituição.



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