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07/05/13
ANS: Justificativa de negativa de cobertura por escrito
Resolução Normativa entra em vigor nesta terça-feira (07). Multa por negativa de cobertura indevida em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil
ANS

A Resolução Normativa nº 319, que obriga operadoras de planos de saúde a justificarem negativas de cobertura por escrito aos beneficiários que fizerem a solicitação, entra em vigor nesta terça-feira (07), informou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a agência, a informação deverá ser transmitida ao beneficiário solicitante "em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifiquem o motivo da negativa". 

A resposta por escrito poderá ser dada através de correspondência ou por meio eletrônico, de acordo com a escolha do beneficiário do plano, no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido. É importante observar que, para obter a negativa por escrito, o beneficiário deverá fazer a solicitação. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em março de 2013. Atualmente, há 47,9 milhões de beneficiários com planos de assistência médica e 18,6 milhões de beneficiários com planos exclusivamente odontológicos.

De acordo com André Longo, diretor-presidente da ANS, Quando um beneficiário faz uma solicitação para exames, consultas ou cirurgias, a operadora tem prazos máximos para liberar ou negar aquele pedido, dando as pertinentes informações em caso de negativa, que agora também poderão ser solicitadas por escrito. Caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil.

*As informações são da ANS. 



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