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12/03/13
ANS leva até 12 anos para julgar planos de saúde
Punições são canceladas e multas reduzidas porque a longa espera após a abertura dos processos faz com que regras sejam extintas ou alteradas
Folha de S. Paulo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar os planos de saúde, leva até 12 anos para analisar os processos em que as operadoras são acusadas de irregularidades contra seus clientes. Nas últimas três semanas, 765 processos julgados pela diretoria da agência, entre janeiro e fevereiro, foram analisados. Desses, 522 tramitavam havia cinco anos ou mais.

Os outros 243 processos levaram de um a quatro anos para conclusão. As operadoras condenadas ainda podem recorrer à Justiça para escapar das multas, que vão de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Como consequência, a demora faz com que as punições sejam canceladas e as multas reduzidas porque com a demora após a abertura do processo, algumas regras são extintas ou alteradas.

A multa serve como prova para que o usuário recorra à Justiça. Entretanto, a ANS não tem poder para determinar que a operadora respeite a lei e atenda ao consumidor. Em alguns casos, a multa sugerida foi reduzida ou anulada pela diretoria colegiada da agência, composta por indicações políticas, sem que as explicações para tanto fossem registradas em ata.

Em 2008, a primeira instância da ANS propôs multa de R$ 294 mil contra a Unimed Pelotas por incluir aditivo nos contratos sem a concordância dos usuários. A diretoria alegou que o cálculo que se baseia no número de clientes da operadora estava errado e reduziu o valor da multa para R$ 21 mil. Cinco anos depois, a ANS arquivou o processo sem explicar os motivos. A página da ANS na internet apenas detalha os processos julgados nos anos de 2004 a 2009.

Queixas – O ranking de reclamações dos consumidores elaborado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) é liderado pelos planos de saúde há 12 anos, e as queixas permanecem as mesmas que levam anos aguardando o julgamento da ANS. Entre elas, estão  negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual e descredenciamento de serviços.

Em 2005, a Fundação Geraldo Correia, que administra o hospital São João de Deus (MG), foi acusada de recusar um paciente porque ele tinha a idade avançada – mais de 50 anos. A recusa é proibida por lei. Da queixa até a aplicação de multa de R$ 10 mil, passaram-se oito anos. 

Um a um – Os processos são analisados individualmente pela ANS e passam por várias instâncias. Ou seja, se clientes de cinco empresas diferentes fizerem a mesma queixa, serão abertos cinco processos. A agência só analisa casos em conjunto quando as ações são coletivas. Dos processos julgados pela ANS este ano, dois foram abertos há 12 anos. Em ambos os casos, a agência revogou as punições porque as regras que a justificaram não estavam mais em vigor. Após a revelação, o PPS, partido de oposição, anunciou que pedirá a convocação do presidente da agência ao Congresso Nacional. 



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