home notícias Gestão
Voltar Voltar
11/02/15
ANS não cobra das operadoras por procedimentos feitos no SUS
Governo deixa de receber quantia bilionária dos planos privados. Lei aprovada em 1998 obriga a agência a cobrar pelos procedimentos em hospitais públicos, mas apenas atentimendos simples são exigidos
Folha de S. Paulo

Devido a uma ineficiência da agência que regula o setor de saúde suplementar, o governo tem deixado de receber uma quantia bilionária dos planos de saúde privados. De acordo com uma lei aprovada em 1998, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é obrigada a cobrar das administradoras o pagamento de todos os procedimentos feitos por pacientes dos planos privados em hospitais públicos. No entanto, a agência cobra apenas pelos procedimentos mais simples, como partos por exemplo, e deixa os mais caros, como as quimioterapias, de fora. As informações são da Folha de S. Paulo.

A prática gera um rombo no SUS. Em 2014, a cobrança gerou cerca de R$ 400 milhões. Mas, segundo estimativas, o SUS poderia faturar algo em torno de R$ 2 bilhões, caso todas as intervenções fossem pagas. Em 2012, o TCU (Tribunal de Contas da União) pressionou a ANS e fixou um prazo de 180 dias para que os procedimentos fossem ressarcidos. Alegando falta de funcionários e dificuldades técnicas, a agência conseguiu adiar na justiça o início da cobrança para julho de 2015.

Na semana passada, outro recurso da agência foi julgado pelo TCU. Raimundo Carreiro, ministro responsável pelo caso, manteve a determinação de cobrança dos custos, mas adiou o início da operação para 31 de dezembro.

Até 2010, os planos de saúde pagavam ao SUS, por atendimento, uma quantia ínfima de ressarcimento e a partir de 2011 os valores começaram a crescer. Em 2014, alcançaram o maior patamar já registrado, de R$ 294 milhões, superando todo o gasto da agência previsto para aquele ano. Contudo, os procedimentos escolhidos pela ANS continuam a ser os mais simples e mais baratos  para os planos.

O valor a ser cobrado pelos procedimentos mais complexos seria até quatro vezes superior ao dos procedimentos menos complexos, de acordo com calculo do TCU, em 2009. Entre 2003 e 2007, por exemplo, os atendimentos mais caros teriam rendido aproximadamente R$ 2,6 bilhões aos cofres do SUS. Além disso, quanto mais tempo demora para iniciar a cobrança, maior a probabilidade de haver o pagamento. 

Na Justiça, as operadoras de planos de saúde têm conseguido decisões judiciais favoráveis ao não pagamento de dívidas passadas. Em nota, a ANS e o Ministério da Saúde informou que se prepara "para dar início ao ressarcimento das autorizações para procedimentos de alta complexidade". Conforme Michelle Mello, diretora adjunta de desenvolvimento setorial da agência, o órgão deve iniciar a cobrança em junho e ela deverá ser retroativa a 2010. 

As informações são da Folha de S. Paulo.



PUBLICIDADE

Mais lidas


    Warning: mysql_num_rows() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 309

    Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 322

Newsletter

Cadastre-se e receba as novidades do Diagnosticoweb em seu e-mail

agenda

facebook

© Copyright 2012, Diagnósticoweb . Todos os direitos reservados.