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28/02/13
ANS publica instrução normativa para avaliação dos planos de saúde
Medida administrativa regulamenta a avaliação das operadoras a partir das reclamações dos beneficiários com relação à não garantia de acesso e cobertura e dos prazos máximos de atendimento
Agência Brasil

Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, uma nova instrução normativa regulamentando o acompanhamento e a avaliação das operadoras de planos de saúde. A avaliação será feita a partir das reclamações dos beneficiários com relação à não garantia de acesso e cobertura e dos prazos máximos de atendimento.

De acordo com a instrução normativa, o acompanhamento e a avaliação das operadoras serão contínuos, mas os resultados serão apurados trimestralmente.  A ANS vai conferir se os usuários dos planos de saúde privados estão tendo as coberturas previstas por lei. Outro quesito de avaliação são os prazos máximos de consulta que devem ser obedecidos pelos planos. 

O trabalho de avaliação é dividido em quatro períodos, o primeiro vai de 19 de dezembro a 18 de março. Os seguintes vão de 19 de março a 18 de junho, de 19 de junho a 18 de setembro e de 19 de setembro a 18 de dezembro.

A instrução normativa prevê que as operadoras nas quais se constate “descumprimento reiterado” das regras de atendimento determinadas pela ANS, “constituindo-se em risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários”, poderão ser punidas. 

Entre as medidas administrativas previstas na regulamentação estão a suspensão da comercialização de parte ou de todos os produtos da operadora e a decretação de regime especial de direção técnica, com o afastamento dos dirigentes dos planos de saúde. A reativação dos produtos com venda suspensa somente ocorrerá após novo período de avaliação.

Em janeiro, 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras foram proibidos de ser comercializados em todo o Brasil. De acordo com a ANS, a decisão foi tomada em razão do descumprimento dos prazos máximos fixados para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

Atrasos – Até o momento, a ANS classifica e pune apenas operadoras com base exclusivamente nas reclamações dos beneficiários sobre descumprimentos nos prazos máximos de atendimento estabelecidos pela agência. E é Com base nos atrasos que o órgão vem determinando que algumas empresas suspendam a comercialização de planos de saúde.

No entanto, as reclamações por descumprimento do prazo representaram aproximadamente uma em cada três reclamações recebidas pela agência em 2013, segundo números divulgados nesta quinta-feira (28). Há diversas outras reclamações que, embora sejam analisadas pela agência, não entram na conta que pode acabar gerando punições como a suspensão.

Uma parcela significativa desse restante está relacionado a casos em que as empresas se recusam a oferecer as consultas, exames e tratamentos obrigatórios. Existe uma lista conhecida como Rol de Procedimentos, e que é válida para os serviços contratados a partir de 2 de janeiro 1999 (quando a lei que regulamenta o setor entrou em vigor) ou para os planos que foram adaptados às novas regras. 

De acordo com Carla Soares, diretora-adjunta de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, apenas 33% foi trabalhado no ano de 2012. Para 2013, nós vamos trabalhar 100%.

Mesmo assim, o atraso no atendimento continuará a ter mais peso do que outras reclamações. Embora a mudança signifique que as operadoras poderão ser punidas por outras queixas, o número de suspensões de comercialização de planos de saúde não deve aumentar, segundo Carla, devido à forma de cálculo utilizada pelo órgão.

Prazos máximos de atendimento de consultas, exames e cirurgias definidos pela ANS::

Consulta básica - pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrítica07
Consulta nas demais especialidades médicas 14
Consulta/sessão com fonoaudiólogo10
Consulta/sessão com nutricionista10
Consulta/sessão com psicólogo10
Consulta/sessão com terapeuta ocupacional10
Consulta/sessão com fisioterapeuta10
Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião dentista07
Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial03
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial10
Procedimentos de alta complexidade (PAC)21
Atendimento em regime de hospital-dia10
Atendimento em regime de internação eletiva21
Urgência e emergênciaimediato
Consulta de retornoA critério do profissional

Leia mais:
>> Governo anuncia nesta quinta (10) a suspensão de 225 planos de 28 operadoras
>> Suspensão de 225 planos vale a partir desta segunda-feira (14)

*Com informações do iG.



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