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16/08/13
Anvisa passa por mudanças para ter mais agilidade
Revisão e implementação de novas regras, sobretudo para a liberação de registros de medicamentos, foram anunciadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15)
Valor Econômico

Através da revisão e implementação de importantes regras, sobretudo para a liberação de registros de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá ganhar maior agilidade. 

Um novo decreto com as regulamentações da agência, enxugando de 171 para 25 os artigos que compunham o decreto anterior, de 5 de janeiro de 1977, foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (15).

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, uma limpeza completa, com a saída de artigos redundantes e obsoletos foi realizada. "Essas medidas darão maior agilidade na liberação de registros de produtos frutos de inovação, além de genéricos considerados importantes para o mercado", disse o ministro.

A Anvisa, considerada uma estrutura engessada, poderá reduzir a partir dessas novas regras a liberação de registros de importantes medicamentos - a fila para alguns produtos chega a superar dois anos. "Queremos reduzir algumas análises para três meses (de medicamentos prioritários) e esperamos até o fim do ano zerar essa fila de espera", disse o Padilha.

Há cerca de 1.800 processos que envolvem registros de medicamentos genéricos e similares, segundo Dirceu Barbano, presidente da Anvisa. Nesses casos, alguns produtos demoraram de 18 meses a dois anos para serem liberados. A fila pode cair para até 90 dias para produtos considerados estratégicos, como vacinas, remédio para tratamento de Aids e outros considerados estratégicos para políticas públicas. Pelas novas regras, os processos têm de ser analisados entre seis e nove meses.

A Anvisa também passa a ter um conselho consultivo, com especialistas para auxiliar a agência em decisões de caráter técnico-científico. A Comissão Científica da Anvisa (CCVISA) conta com sete membros de áreas estratégicas da saúde - Carlos Moreira Ferreira, Fábio Bucaretchi, Lenita Wannmacher, Maria das Graças Costa Alecrim, Mauro Martins Teixeira, Mayana Zatz e Paulo Hoff. A agência poderá consultar esse grupo sobre temas que auxiliem no desenvolvimento de ações que incentivem as novas tecnologias em saúde no país.

De acordo com Barbano, a agência pretende responder rapidamente às demandas que chegam. "Contratamos o Instituto Falconi, que desde março está identificando o que pode ser mudado. Eles estão fazendo uma revisão de simplificação de processo de trabalho", disse. O contrato vigora até maio de 2014.

Padilha destacou que o novo decreto também autoriza a transferência de titularidade de registros de medicamentos, em caso de aquisições por outras empresas, desde que não mude o processo de fabricação. Também foi incluído dispositivo determinando que a Anvisa crie procedimentos simplificados para importações de produtos destinados à pesquisa científica. 

Em caso de descontinuidade na fabricação de medicamentos, foi aprimorada a regra de comunicação prévia à Anvisa. O decreto passa a prever a possibilidade de se exigir a comunicação com antecedência de 12 meses em casos críticos, ante os seis meses como era no decreto anterior. A medida visa gerenciar o risco de desabastecimento do produto no mercado.

*As informações são do Valor Econômico.

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>> Anvisa x Indústria: um embate anunciado



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