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03/03/15
Anvisa proíbe EMS de vender medicamentos para o governo
A maior farmacêutica do país está proibida de vender medicamentos para o poder público
Da Redação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu o pedido de renovação do certificado de boas práticas da fabricação de medicamentos da EMS, o que impossibilita negociações da maior farmacêutica do país com as esferas do governo, incluindo o Ministério da Saúde. O certificado funciona como uma garantia de que a empresa tem condições técnicas para a fabricação de remédios e sem ele, fica com as atividades limitadas.

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Enquanto o certificado estiver vetado a EMS não pode concorrer a licitações públicas, mas pode continuar vendendo remédios para as farmácias privadas. "É uma idiossincrasia, mas amparada pela legislação. Não pode vender para o SUS, mas pode comercializar para o público", disse Dirceu Raposo de Melo, professor de farmácia da Anhembi Morumbi e ex-presidente da Anvisa, e entrevista ao jornal Folha de São Paulo. O ex-presidente da Anvisa explicou que se a EMS recorrer da decisão, a medida terá efeito suspensivo até o julgamento do recurso, que em algumas situações pode se arrastar por anos. 

A medida foi tomada semanas depois da Anvisa interditar parte da fábrica da EMS e suspender a fabricação de dois antibióticos genéricos: amoxicilina + clavulanato de potássio 50 mg/ml + 12 mg/ml pó para suspensão oral e rifamicina 10 mg/ml, solução tópica spray. De acordo com informações levantadas pelo jornal Folha de São Paulo, a temperatura do almoxarifado da fábrica em Hortolândia, SP, estava em 46ºC, muito além da média entre 15ºC e 28ºC determinado pelas normas de vigilância sanitária. 

Na produção da amoxicilina, a Anvisa constatou que a EMS estava utilizando uma substância não aprovada e sintetizando outra de forma diferente da que foi informada à agência, o que pode ocasionar na ineficácia do produto. Com a rifamicina o laboratório aumentou dez vezes o tamanho do lote sem que houvesse autorização prévia.

Procurada pela Folha, a Anvisa informou que não poderia se manifestar sobre a decisão. A EMS informou que já tomou providências para resolver o problema.

Mais vetos: Outras duas farmacêuticas ligadas à EMS, Germed e Legrand, também tiveram seus pedidos de certificado de boas práticas negados. A lista publicada na edição do último dia 2 do Diário Oficial também restringiu as atividades do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) e a Hypermarcas. O Lafepe disse que o problema será corrigido em até 120 dias e a Hypermarcas informou que a fábrica que consta na lista está fechada desde 2011.



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