home notícias Gestão
Voltar Voltar
06/03/14
Após Carnaval, Câmara volta a debater regra sobre destinação de emendas para saúde
Comissão também analisa a proposta que redefine regras para os percentuais mínimos da receita da União a serem aplicados em saúde e tramita junto com a proposta do orçamento impositivo
Dea Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

Em março, a Câmara dos Deputados deve retomar a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (PEC 358/13). Na semana passada foi instalada a comissão especial que analisará a proposta, que surgiu com o desmembramento de outra PEC (353/13), que estabelecia regras para o Orçamento Impositivo e para o financiamento da saúde.

Segundo o relator da comissão, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), o principal desafio da comissão será discutir a regra que determina que 50% das emendas parlamentares de execução obrigatória pela União sejam destinadas para a saúde. 

Outro desafio que a comissão enfrentará, segundo o relator, será em relação à mudança do valor total das emendas parlamentares que terão execução obrigatória. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, ele corresponderá a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Câmara havia aprovado o percentual de 1%.

A comissão também analisa a proposta que redefine regras para os percentuais mínimos da receita da União a serem aplicados em saúde e tramita junto com a proposta do orçamento impositivo. Ela obriga a União a destinar, no mínimo, 15% da RCL para a área. Pelo texto, os 15% serão alcançados gradualmente após cinco anos. Serão contados recursos das emendas parlamentares individuais e dos royalties do petróleo e gás natural.



PUBLICIDADE

Mais lidas


    Warning: mysql_num_rows() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 309

    Warning: mysql_free_result() expects parameter 1 to be resource, boolean given in /home/diagnosticoweb/www/noticia-interna.php on line 322

Newsletter

Cadastre-se e receba as novidades do Diagnosticoweb em seu e-mail

agenda

facebook

© Copyright 2012, Diagnósticoweb . Todos os direitos reservados.