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03/10/14
Aumento do repasse em estudo
Secretaria da Saúde procura solução jurídica para ampliar verba
da Redação

A dívida de mais de R$ 433 milhões e a crise financeira da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo levaram a Secretaria Estadual da Saúde a estudar uma forma jurídica de aumentar o valor do repasse mensal, de acordo com notícia do Estadão.

As falhas na gestão e situação econômica insolvente detetadas na auditoria nas contas da entidade fizeram com que o governo do Estado se comprometesse a suportar as despesas da Santa Casa com a compra de materiais e medicamentos e com o pagamento dos profissionais.

No entanto, é necessário encontrar uma forma de incluir na previsão financeira da Secretaria Estadual da Saúde novo repasse para a Santa Casa sem que outras áreas fiquem descobertas, uma vez que o orçamento do organismo estadual já está comprometido até o final do ano.

A Santa Casa de São Paulo recebe R$ 14 milhões mensais do governo do Estado, aos quais junta cerca de R$ 20 milhões do Ministério da Saúde, que suporta o custeio dos atendimentos públicos feitos pelo complexo hospitalar.

Nesta quinta-feira, dia 2, decorreu a segunda reunião entre o secretário estadual da Saúde, David Uip, e representantes da Santa Casa para estudar um plano de recuperação para a instituição. Uip afirmou, após o encontro, que já pediu à Procuradoria-Geral do Estado para encontrar os instrumentos legais que viabilizem um aumento no repasse mensal.

“Quando se trata de um repasse pontual, como foram os R$ 3 milhões que demos à Santa Casa para a reabertura do pronto-socorro, é mais fácil. Mas, quando essa ajuda vira algo regular, precisamos de uma chancela, de uma regulamentação. Por isso estou em contato com o procurador, para buscarmos os instrumentos jurídicos que possibilitem que a gente repasse esse dinheiro suficiente para manter o atendimento”, disse o secretário ao Estadão, recordando o repasse emergencial do fim de julho, após o encerramento do pronto-socorro da Santa casa por 30 horas por falta de recursos para a compra de materiais

Os valores de ajuda dependem da análise dos documentos entregues pela Santa Casa nesta quinta. Teriam sido pedidos pela Santa casa repasses extras de R$ 138 milhões em quatro meses. Uip deixou o aviso: “Não posso só ir injetando mais dinheiro sem estudar como ele será gasto. Preciso saber como seria usada a verba pedida, se ela vai somente para o Hospital Central, se vai financiar outras unidades geridas pela Santa Casa. Eu me comprometi a honrar as despesas somente do Hospital Central”.

Hoje, sexta, está agendada uma reunião entre Uip, representantes da Secretaria da Casa Civil e de outros órgãos que cuidam das finanças e planejamento do Estado e, desse encontro sairá uma decisão sobre o valor disponível.

Uip finalizou com mais um alerta, avisando que, a partir de agora, toda a verba repassada para a Santa Casa será fiscalizada de perto por uma comissão formada por seis integrantes da secretaria e liderada pelo secretário adjunto da Saúde, Wilson Polara.



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