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30/11/11
Avança na Câmara projeto de contribuição para financiar SUS
Documento, que será apreciado nos próximos dias, propõe taxar contribuintes de nove faixas de riqueza
Da redação

A Comissão de Seguridade Social da Câmera dos Deputados recebeu nesta quarta-feira (30) o relatório sobre o projeto de lei da Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), para fundo que financiará o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento, que foi entregue pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deverá ser apreciado na comissão no início de dezembro.

 

O relatório prevê a criação de nove faixas de riqueza, três a mais em relação ao projeto original de autoria do deputado Dr, Aluizio (PV-RJ). De acordo com o documento, os contribuintes nelas inseridos serão obrigados a pagar a CSGF, posteriormente destinada ao financiamento do SUS.

 

Se o texto for aprovado, quem possuir um patrimônio entre R$ 4 milhões e R$ 7 milhões, pagará uma alíquota de 0,4% sobre esses valores; de R$ 7 milhões a R$ 12 milhões, 0,5%; entre R$ 12 milhões e R$ 20 milhões, 0,6%; de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões, 0,8%; entre R$ 30 milhões e R$ 50 milhões, 1%; entre R$50 milhões e R$ 75 milhões, 1,2%;entre R$ 75 milhões e R$ 120 milhões, 1,5%; de R$ 120 milhões a R$ 150 milhões, 1,8%; e acima de R$ 150 milhões, 2,1%.

 

A modalidade escolhida foi a de contribuição social, que permite a definição prévia do destino dos recursos, para evitar que a verba arrecadada passe pelo caixa da União para livre utilização, como acontece com os impostos – a exemplo do que foi o CPMF. Segundo a deputada responsável pelo relatório, a expectativa é de que sejam arrecadados anualmente cerca de R$ 14 bilhões. As informações são do jornal Valor Econômico.



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