home notícias Gestão
Voltar Voltar
23/11/11
Câmara propõe ressarcimento presumido ao SUS
Deputados aprovam relatório que apoia a criação de novo tributo para financiar o setor de saúde
Da redação

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) relatório que propõe a apresentação de um projeto de lei sobre o ressarcimento presumido ao SUS, entre uma série de alternativas de financiamento para o setor público. A medida obrigaria operadoras de planos e seguros privados de saúde a pagar anualmente pelos atendimentos dos seus usuários presumidamente realizados nos hospitais públicos e instituições conveniadas ao SUS.

 

Segundo informações divulgadas pelo gabinete do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), autor do relatório, o ressarcimento presumido será instituído “quando o sistema suplementar não oferecer o padrão de integralidade e o Estado atuar de forma complementar”. O documento, no entanto, não estabelece as diretrizes para o padrão de integralidade.

 

O relatório também apóia a criação de um novo tributo para financiar o setor (o Projeto de Lei Complementar 32/11, que institui a Contribuição Social para a Saúde), além de propor uma série de alternativas de financiamento para o setor de saúde como tributar grandes fortunas e patrimônio sobre jatinhos, helicópteros, iates e lanchas; tributar remessa de lucros para o exterior; e instituir um imposto sobre grandes movimentações financeiras para transações acima de R$ 1 milhão.

 

Com cerca de 400 páginas, o documento conclui que o Brasil gasta muito pouco com saúde pública. O texto afirma que os gastos públicos representam 45% dos gastos totais em saúde, enquanto os gastos privados no mercado de planos, seguros e consultas particulares somam 55% dos gastos totais.

 

O documento havia sido aprovado pela subcomissão no dia 24 de outubro. A aprovação do relatório, no entanto, não implica a aplicação imediata de suas sugestões quanto ao financiamento do setor de saúde. Segundo o deputado João Ananias (PCdoB-CE), que presidiu a subcomissão,  o relatório passa a ser fonte de pesquisa para os parlamentares, servindo à formulação de novas propostas para a área.



PUBLICIDADE

Get Adobe Flash player

Newsletter

Cadastre-se e receba as novidades do Diagnosticoweb em seu e-mail

agenda

facebook

© Copyright 2012, Diagnósticoweb . Todos os direitos reservados.