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04/12/14
Cartões pré-pago não são planos de saúde, diz ANS
Modalidades de serviço oferecidas à população não possuem garantias como o Rol de Procedimentos editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar
Dea Barbosa, do P&P Saúde Suplementar

Algumas empresas estão oferecendo para a população cartões de saúde pré-pagos ou de desconto, modalidades de serviço que não são planos de saúde e não possuem garantias como o Rol de Procedimentos editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para que essas modalidades não sejam confundidas, a  Agência preparou uma cartilha para o mercado, com informações sobre esses cartões para que não sejam confundidos com planos de saúde. Além disso, as operadoras de planos de saúde não podem oferecer esses tipos de produtos.

A cartilha possui linguagem de fácil entendimento com as principais dúvidas apresentadas pelos consumidores. A distribuição será feita por meio dos núcleos de atendimento da ANS localizados nas principais capitais do Brasil.

No cartão de desconto, o consumidor paga um valor (“taxa de adesão” ou “mensalidade” ou “anuidade”) para a empresa que o vendeu e recebe um cartão de identificação para pagar, com desconto, consultas ou outros serviços médicos. A forma de pagamento é negociada entre o usuário e o estabelecimento responsável pelo serviço médico (dinheiro, cheque, cartão etc.).

Já no cartão pré-pago, o  cliente paga uma quantia (“taxa de adesão” ou “anuidade” ou “mensalidade”) para ter acesso ao serviço e, além disso, precisa carregar o cartão com um valor livre ou mesmo determinado pela empresa que o vendeu. Com os valores depositados no cartão, você pode pagar consultas ou outros serviços médicos com desconto em estabelecimentos indicados pela empresa.

Ambas as modalidades não podem ser comercializadas pelas operadoras de planos de saúde. A cartilha da ANS faz algumas ressalvas em relação a esses produtos, como a não garantia do acesso ilimitado a serviços como garantidos pelo plano de saúde. 



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