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30/07/13
CFM: más condições oferecidas justificam baixa adesão ao Mais Médicos
Entidades médicas defendem que o programa vai contra as leis trabalhistas pois os médicos não terão carteira assinada e nem serão servidores públicos
Aline Leal, da Agência Brasil

Brasília - O Conselho Federal de Medicina (CFM) relacionou, nesta segunda-feira (29), a baixa adesão de brasileiros ao Programa Mais Médicos à decepção com as condições oferecidas pelo governo para os profissionais. Dos 16.530 médicos com diploma brasileiro ou revalidado preliminarmente inscritos, apenas 3.891 completaram o cadastro. A demanda apresentada pelos municípios supera 15 mil médicos.

As entidades médicas defendem que o programa vai contra as leis trabalhistas pois os médicos não terão carteira assinada e nem serão servidores públicos. Em vez disso, receberão uma bolsa de R$ 10 mil sem contrato de trabalho. O Ministério da Saúde defende que os médicos do programa vão fazer uma especialização simultaneamente à atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), por isso a "bolsa formação".

Dos 1.270 médicos residentes que se inscreveram, apenas 31 concluíram a adesão. Esses profissionais terão que desistir do programa de residência para atuar no Mais Médicos.

Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, há uma proliferação de oferta de vínculos e esse é um dos motivos das desistências. “Estamos muito satisfeitos com o número de inscritos. Esperamos contar com todos eles”, disse o secretário, acrescentando que o programa vai ter mais fases para suprir toda a demanda dos municípios. A segunda fase de inscrições deve ter início dia 15 de agosto.

Para o secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, o Mais Médicos é uma medida necessária, apesar de ser emergencial. “O problema da falta de médicos não está só nas cidades do interior. Em Salvador, a terceira maior capital do país, havia até o começo do ano 100 equipes de Saúde na Família sem médicos. Metade dessas vagas foi preenchida com médicos do Provab [Programa de Valorização da Atenção Básica]. Esperamos preencher as outras com o Mais Médicos”, diz. O Provab leva médicos a regiões carentes para atuar por um ano.

Lançado em julho, por medida provisória, o Programa Mais Médicos tem como meta levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, como na periferia das grandes cidades e em municípios do interior. Para isso, o Ministério da Saúde pagará bolsas de R$ 10 mil.

O programa também prevê a possibilidade de contratar profissionais estrangeiros para trabalhar nesses locais, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por brasileiros. A medida tem sido criticada por entidades de classe, sobretudo pelo fato de o programa não exigir a revalidação do diploma de médicos de outros países.

A Federação Nacional dos Médicos convocou a categoria para mais uma paralisação amanhã (30), em protesto contra o Programa Mais Médicos e contra os vetos da presidenta Dilma Rousseff a artigos da lei que regulamenta a medicina. Sindicatos de vários estados, como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, anunciaram que vão aderir ao movimento.

*As informações são da Agência Brasil.



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