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18/09/13
CFM não tem como verificar diplomas de profissionais estrangeiros do Mais Médicos
Sem exigência de tradução juramentada, documentos são recebidos do Egito, Líbano e Rússia
Da Redação

Com a Medida Provisória 621/13, os Conselhos de Médicos ficaram responsáveis pela fiscalização da atividade e ensino dos médicos do programa "Mais Médicos". No entanto, o Conselho Federal de Medicina informou nesta segunda-feira (16) que enfrenta dificuldades para conseguir atestar a veracidade dos diplomas apresentados pelos médicos estrangeiros sem tradução juramentada. 

 “Sempre tratamos isso com muito rigor e, infelizmente, a MP 621 aboliu esse cuidado. Como conferir autenticidade a cópia de um diploma que vem acompanhado apenas de um papel sem qualquer timbre, carimbo ou assinatura do Ministério da Saúde?”, questionou o presidente do CFM, Roberto d'Ávila. Ainda segundo ele, os CRMs têm recebido diplomas de países como o Egito, Líbano, Ucrânia e Rússia.

D'Ávila criticou a dificuldade do Ministério da Saúde em fornecer informações sobre os locais de atuação dos médicos estrangeiros e seus tutores. “Não entendemos por que o Ministério da Saúde está colocando dificuldades em nos dar essas informações, que são primordiais para que a população seja protegida caso aconteça algum evento danoso”, ponderou. 

O CFM informou que os CRMs manterão os pedidos de informações fundamentais para garantir a fiscalização e evitar irregularidades, abusos e dar segurança à população. O presidente do Conselho também disse em coletiva à imprensa que os Conselhos estão cumprindo a lei ao aceitarem os documentos de identificação dos intercambistas, independentemente da falta de condições de apurar a veracidade dos papéis. 

Os conselhos dizem que estão agindo dentro dos princípios da legalidade e da moralidade e que estão ancorados em escopo normativo em vigor. “De acordo com a Lei 3268/1957, são os órgãos supervisores da ética profissional em toda a República e ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe médica, cabendo-lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente”, informou uma nota enviada à imprensa nesta segunda-feira.

Vetos dos CRMs - A Advocacia-Geral da União (AGU) começou deste esta terça-feira (17) a notificar os conselhos regionais de medicina que não estão concedendo o registro provisório para estrangeiros do Mais Médicos. Nenhum dos 624 pedidos pelo Ministério da Saúde para inscrição de profissionais foram autorizados, segundo  informações do jornal O Estado de S.Paulo.

O ministro Alexandre Padilha reclamou das tentativas de boicote ao programa e subiu o tom das críticas aos conselhos. "Enfrentamos um verdadeiro corredor polonês da xenofobia. Acho uma tremenda insensibilidade com o sofrimento do povo brasileiro que está precisando de médico", declarou.


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