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14/01/14
CGU acusa Ministério da Saúde de pagamento milionário indevido
Relatório detectou gasto de R$ 2 milhões a mais com serviços não realizados em evento de saúde. Ministério contesta parte de documento e afirma que já tomou providências
Da redação, com informações do G1

O Relatório de Auditoria Anual de Contas da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta pagamentos indevidos e falhas de controle interno do Ministério da Saúde durante a 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), evento institucional realizado em outubro de 2012, em Brasília. As informações são do G1.

O relatório detectou pagamentos de R$ 2 milhões por serviços não prestados, executados em quantidade inferior ao que foi estabelecido em contrato (R$ 1,4 milhão), e por valor de aluguel superior a contratos semelhantes com outros ministérios (R$ 636 mil). No mesmo relatório, a CGU apontou que 62% das unidades do Sistema Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) não prestaram contas dos serviços prestados.

Após a fiscalização relacionada às despesas da feira, a CGU encontrou falhas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do ministério relacionadas a pagamento e recomendou a instauração de um processo administrativo para ressarcimento dos valores. O órgão enviou a documentação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento e eventuais punições.

Sobre os serviços não prestados, no valor de R$ 1,4 milhão, o Ministério da Saúde já havia admitido à CGU "corresponsabilidade". Em nota enviada na segunda-feira (13), a pasta declarou que já recebeu ressarcimento de parte dos gastos e pediu instauração de um processo para apurar responsabilidades e identificar o prejuízo real a ser cobrado pelo ministério.  Sobre o aluguel, o ministério afirmou que a contratação atendeu a todos os requisitos legais, sem gerar despesa "antieconômica", como apontou o relatório da CGU.

Serviços não prestados - O contrato para o evento de saúde foi realizado com a FJ Produções Ltda., empresa responsável pela montagem da estrutura. Em um parecer, a CGU afirma que a empresa recebeu R$ 596 mil para montar um estande de 400 metros quadrados sobre a história da vigilância em saúde.

O relatório informa que, ao invés de um estande, a empresa montou 90 painéis, que custaram R$ 40,5 mil, e por isso realizou um pagamento a mais no montante de R$ 555,5 mil. O documento também afirma que a estrutura montada tinha 71,5 metros quadrados, mas o ministério pagou por um estande de 104 mil metros quadrados.

Aluguel - De acordo com o relatório, o Ministério da Saúde desembolsou quase o dobro do valor pago por outros ministérios pela locação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A auditoria afirma que a empresa já tinha alugado o mesmo espaço pelo mesmo período, por R$ 495,6 mil – o ministério pagou R$ 1,1 milhão. O documento afirma ainda que a locação mais barata feita por outros ministérios dispensou licitação, porque o contrato foi realizado diretamente com a Secretaria de Turismo do Distrito Federal, e não com uma empresa.

Resposta - Por meio de nota, a assessoria do Ministério da Saúde informou que a contratação da empresa FJ Produções Ltda. atendeu aos requisitos legais e não gerou "despesas antieconômicas".

Sobre os serviços não prestados, a nota diz que o ministério obteve ressarcimento de R$ 256 mil referentes aos serviços de hospedagem, gráfica e telas para projeção em julho de 2013, e que encaminhou à corregedoria da pasta um "pedido para a instauração de processo para apurar responsabilidades e o real prejuízo à União – que será devidamente cobrado pelo Ministério". 

Leia abaixo a nota divulgada pela assessoria do Ministério da Saúde:

O Ministério da Saúde esclarece que a contratação do Centro de Convenções Ulysses Guimarães para a realização da 12ª Expoepi/2012 pela empresa FJ Produções atendeu a todos os aspectos legais, sem gerar despesa "antieconômica", conforme cita o relatório da CGU. A empresa, contratada desde 2011 pelo Ministério da Saúde, é responsável pela seleção dos estabelecimentos que são utilizados para a realização de eventos da pasta. Para ser contratado, o local deve atender aos itens solicitados pelo Ministério para cada evento – entre eles acomodações, infraestrutura, espaço físico e material de consumo – e os custos devem estar de acordo com os preços praticados no mercado. Cabe destacar que a Expoepi é realizada anualmente pelo Ministério da Saúde e reúne pesquisadores, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), gestores e estudantes para discutir ações e experiências em vigilância para o enfrentamento de doenças como dengue, malária, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis (DST/Aids). A edição de 2012 reuniu mais de 3 mil participantes em Brasília, durante quatro dias (16 a 19 de outubro).

Em relação ao prejuízo potencial de R$ 1,4 milhão apontado pela CGU relativo à contratação de serviços para o evento, o Ministério da Saúde informa que obteve o ressarcimento de R$ 256 mil referentes aos serviços de hospedagem, gráfica e telas para projeção em julho de 2013. Ainda em 2013, o Ministério da Saúde encaminhou à corregedoria da pasta pedido para a instauração de processo para apurar responsabilidades e o real prejuízo à União – que será devidamente cobrado pelo Ministério.



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