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09/02/12
Projeto na Câmara dos Deputados quer obrigar planos a cobrirem reparações
Para autor do projeto, planos tem obrigação de cobrir reparações de cirurgias feitas através deles
Da redação

Um projeto de lei (PL) na Câmara dos Deputados pretende obrigar as operadoras de plano de saúde a cobrir todos os procedimentos médicos necessários para reparar lesões decorrentes de cirurgias feitas pelo plano.

 

O PL 2981/2011 é de autoria do deputado Francisco Praciano, do PT do Amazonas. Em entrevista à Agência Câmara, o deputado disse que a inspiração veio de um caso que aconteceu no estado dele, quando uma pessoa sofreu lesão na cirurgia, mas o plano não quis custear os procedimentos reparadores, por estarem fora do serviço contratado.

 

“A obrigação de reparação do dano causado é regra primária de direito. Entretanto, a ausência de previsão específica na legislação referente aos planos de saúde impede que ela seja feita automaticamente, obrigando o cidadão já prejudicado a procurar o Judiciário para ver atendido o seu direito”, disse Praciano.

 

Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE) no Nordeste, Flávio Wanderley, a reparação deveria ser uma obrigação dos planos de saúde, caso a cirurgia tenha sido feita através dele. “Se ele sofreu uma lesão na cirurgia, ele tem todo o direito de ir á operadora e cobrar, nem precisamos da lei pra que isso aconteça”, comentou ao Portal Diagnósticoweb.

 

Wanderley, no entanto, fala que os projetos de lei não podem ir de encontro com o marco regulatório do setor, que é a lei 9656, de 1998. “Um novo marco regulatório deve ser votado ainda em 2012, então eu acho que esse e outros projetos podem ser entrar nele”, diz.

 

A proposta, que altera a lei dos planos privados de saúde, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário.



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