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15/12/14
Comissão do Congresso aprova relatório preliminar do Orçamento
Cada deputado e senador poderá apresentar um limite de até R$ 16,3 milhões, sendo que metade terá que ser destinado obrigatoriamente para a saúde
Valor Econômico

O relatório preliminar do Orçamento da União para 2015 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (10). Texto fixa em R$ 9,7 bilhões o valor máximo para as emendas individuais dos parlamentares durante o ano. Cada deputado e senador poderá apresentar um limite de até R$ 16,3 milhões, sendo que metade desse valor deverá ser destinado obrigatoriamente para a área de saúde. As informações são do Valor Econômico. 

No Orçamento de 2014, o montante total de emendas apresentadas pelos parlamentares foi de R$ 8,6 bilhões. Normalmente, os recursos são utilizados para que eles contemplem suas bases eleitores com projetos de diversas áreas. Conforme o acordo fechado entre os líderes partidários, os parlamentares terão até terça-feira para apresentarem suas emendas individuais.

No texto do parecer preliminar, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento CMO, também arredondou o aumento do salário mínimo para R$ 790 a partir de 1º de janeiro.

O texto prevê também um total de R$ 12 bilhões para as emendas parlamentares, R$ 3,9 bilhões para a Lei Kandir, R$ 1,4 bilhão para desonerações da Medida Provisória 656 e R$ 1,9 bilhão para a emenda constitucional 84, que aumenta em 1% os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parecer preliminar orienta a elaboração das emendas e indica as prioridades do relator.



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