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02/03/16
Conselho do MP-RJ determina investigação contra Pezão
Governador será investigado por supostas irregularidades nos gastos com a saúde
Folhapress

Rio de Janeiro -  O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, deverá instaurar um procedimento para investigar o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) por supostas irregularidades nos gastos com a saúde, segundo determinação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Com informações da Folhapress.

Antes, Vieira havia arquivado uma representação do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) contra o governador. Segundo o procurador, os pontos levantados não configuraram atos de improbidade. Todos os arquivamentos devem ser aprovados pelo Conselho do MP. Mas, neste caso, o colegiado recusou com unanimidade e determinou a investigação.

De acordo com Alexandre Schott, relator do caso, a degeneração da rede pública de saúde é fato incontroverso, sendo reconhecida publicamente, inclusive, pelo próprio governador, hipótese configuradora de frontal violação do princípio constitucional da eficiência da administração pública. 

A representação do Cremerj foi encaminhada em junho, antes da crise que atingiu o setor de saúde no final do ano. Em dezembro, as emergências dos hospitais foram fechadas devido à falta de itens considerados básicos, como esparadrapo, algodão e ataduras. Na ocasião, Pezão atribuiu a crise à queda na arrecadação de royalties e ICMS. Para Schott, o argumento não autoriza o encerramento das investigações sem o esgotamento das diligências que se mostram pertinentes. 

De acordo com o Cremerj, o Estado não gastou, como determina a legislação, os 12% da receita corrente líquida em saúde. O conselho também aponta que despesas sem relação com o setor foram contabilizados para cumprir o mínimo legal. 

O relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no processo de aprovação das contas de 2014 é a base da queixa. O corpo técnico sugeriu a reprovação das contas de Pezão e uma das irregularidades apontadas é justamente na despesa do setor de saúde. 

Pezão afirmou que vê a instauração de inquérito com tranquilidade. “Longe de mim querer não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tenho certeza de que nós cumprimos os 12% assim como em todos os anos.” Procurado, Marfan Martins Vieira não comentou a decisão do Conselho.



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