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23/02/15
Cresce o número de ações contra planos coletivos
Segurados estão procurando a Justiça para reverter aumentos abusivos
Da Redação

Informações divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo, na edição do último domingo (22), apontam que o número de casos julgados contra planos de saúde coletivos cresceu 13,8% entre os anos de 2013 e 2014 e que as contestações a planos empresariais subiram de 1.205 para 1.396, no mesmo período. Os dados foram levantados pelo escritório de advocacia Vilhena, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Especialistas apontam que a falta de regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que não interfere diretamente nos preços cobrados pelos planos coletivos, é um dos principais fatores que configuram este cenário. “As operadoras pararam de comercializar planos individuais e familiares e criaram os coletivos por adesão e os planos empresariais. Com relação aos planos empresariais, a ANS deixou para a livre negociação. As empresas podem cobrar quanto elas acharem que têm de cobrar”, explicou a advogada Renata Vilhena Silva, especialista da área, em entrevista ao Estadão.

Reajustes fora da curva praticados por seguradoras de saúde sob planos coletivos e empresariais são cada vez mais recorrentes e, por consequência disso, o número de pessoas que recorrem à Justiça para contestar o aumento tem crescido de maneira expressiva. No Tribunal de Justiça de São Paulo há casos em que o cliente conseguiu reverter o aumento de mais de 95% para 16%.

Os reajustes de planos de saúde coletivos são negociados de forma livre entre as operadoras e as empresas, fundações, associações, famílias e etc. A ANS entende que pessoas jurídicas têm maior poder de negociação com as operadoras, o que, segundo a agência, tende a resultar na obtenção de porcentuais vantajosos para o contratante.

Ante a política adotada pela ANS, a advogada Renata Vilhena acredita que as ações judiciais contra operadoras de planos de saúde se tornarão ainda mais recorrentes. “O problema é que a ANS não regula olhando para a judicialização. A ANS não leva em conta isso. Enquanto não houver esse diálogo entre a Justiça e a agência, a judicialização vai continuar aumentando”, disse a especialista da área.



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